Decisão do STF impactará na conta de luz do consumidor brasileiro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, decidiu na última semana suspender a alteração da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a conta de luz. Com isso, o valor da energia elétrica dos brasileiros deverá aumentar em todo o país.
O ICMS é um tributo arrecadado pelo governo estadual e que as empresas repassam a ele. Com a decisão, todos os Estados brasileiros já podem alterar os seus decretos para a retomada da cobrança do imposto sobre a TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição), visando à arrecadação dos governos estaduais. Para o empresário e proprietário da Solar Power Photovoltaic, Douglas Andrade, essa decisão afetará diretamente o bolso dos brasileiros na hora de pagarem suas contas. “Teremos um aumento bem expressivo na conta de energia, sobretudo porque a TUSD é um componente relevante da tarifa de distribuição e que estava sem ICMS. A expectativa é de um aumento de aproximadamente 10%, dependendo do Estado”, explica o empresário.
Insumo essencial
A energia elétrica é um insumo essencial para todos nós consumidores, tanto individualmente quanto para o desenvolvimento da atividade empresarial, e, especialmente, nos últimos anos, com os constantes aumentos da tarifa, vem se tornando um dos principais custos da atividade.
“A estimativa é de que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos Estados deve ser repassada aos municípios”, afirmou o ministro em sua decisão.
Na prática, a decisão de Fux, que ainda será analisada pelos demais ministros do STF, permite que os Estados voltem a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Uma das opções para economizar na conta de luz é instalação dos kits solares em suas residências. “O Brasil é um país muito bem servido pelos raios solares, um fator que também contribui para que a energia solar seja aproveitada em benefício, não só da economia financeira, mas também como um respeito e cuidado com o meio ambiente”, conclui Andrade.
