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A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá finalmente se debruçar sobre o resultado da primeira fase da Consulta Pública 39/2023, que colheu informações para aprimorar a regulamentação do armazenamento de energia. Será na próxima terça-feira (10), na 46ª reunião pública ordinária da cúpula da Agência. O processo é o oitavo da pauta, e tem o diretor Ricardo Tili como relator.

A consulta pública foi aberta em outubro do ano passado, com previsão de coletar informações até dezembro de 2023. A diretoria, aliás, deve autorizar uma nova rodada de coleta de informações, que também incluem subsídios referentes a usinas hidrelétricas reversíveis – aquelas que não são conectadas a um curso d’água ou não interfiram significativamente no regime hidrológico, e que possuem mecanismos de armazenamento de energia excedente, a fim desta ser utilizada em períodos posteriores de picos de demanda.

Apesar do atraso para a análise da consulta pública, o cronograma estabelecido pela diretoria da ANEEL dividiu esse processo de adaptação regulatória em três ciclos. A ideia é permitir a incorporação dos sistemas de armazenamento como ferramentas para apoiar a transição energética sustentável.

O atual ciclo (2023/2024) aborda as especificidades das usinas hidrelétricas reversíveis de ciclo aberto. Também se discute o desenvolvimento de sandboxes regulatórios como forma de viabilizar economicamente o armazenamento e capturar mais benefícios ao sistema.
Para o último ciclo, de 2024 e 2025, a discussão gira em torno de temas mais complexos, como agregadores para os vários serviços, simulações nos modelos computacionais e seus impactos, exploração de novos modelos de negócio (aplicações de armazenamento para a mitigação de curtailment e constrained-off das usinas de geração) e o aprofundamento de definições estruturais sobre o empilhamento de receitas.

Vantagens do sistema

Os sistemas de armazenamento conseguiram frear uma certa “visão arredia” do mercado, que já enxerga vantagens ao tema. Uma delas seria ajudar a reduzir intermitências e imprevistos comuns da geração de fontes como a eólica e a solar, as mais dominantes do atual momento. O armazenamento para estas energias é visto como uma maneira de estabilizar a rede e garantir confiabilidade.

Outro atrativo é solucionar um velho dilema da transmissão: ora a falta espaço para abrigar energia produzida, ora a ausência de consumidores para a distribuição daquela energia. Por fim, a implantação de um sistema de armazenamento pode ser mais vantajosa economicamente do que a construção de novas linhas e instalação de novos transformadores. Detalhes a serem checados e validados pela ANEEL na semana que vem.