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Resoluções do governo elevam a carga de impostos em equipamentos de energia solar, qual o impacto?

Nas últimas semanas, o Gecex (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) publicou três novas resoluções acerca do regime de ex-tarifário: a Resolução 500/2023, a 512/2023 e a 514/2023.

As resoluções publicadas nas últimas semanas revogaram as isenções de imposto de importação para mais de 200 equipamentos fotovoltaicos, entre eles inversores e painéis solares, e trouxe novidades para a obtenção de ex-tarifários no Brasil.

Na Resolução 500/2023, de 21 de julho, o GECEX revogou 144 ex-tarifários para o NCM 8541.43.00, que é de módulos solares fotovoltaicos, sendo que 90 foram por “produção nacional equivalente” e 54 por “tecnologia superada”.

Já a Resolução 514/2023, de 16 de agosto, revogou os inversores fotovoltaicos (NCM 8504.40.90). Estes ex-tarifários foram revogados para equipamentos de baixa potência. O prazo para estes ex-tarifários entrarem em vigor é de 60 dias após a publicação.

O Canal Solar conversou com empresas que atuam na fabricação, importação e distribuição destes equipamentos para saber o impacto no preço destes produtos e consequentemente no mercado e no andamento dos projetos.

Na avaliação de Wladimir Janousek, diretor-geral da JCS Consultoria e Serviços e especialista em mercado internacional, o pleito da indústria nacional deveria ser feito de uma forma mais adequada. “Ele é justo no sentido de buscar competitividade, mas da forma que está sendo feito pode colocar todo o mercado contra a indústria nacional”, pontua.

Ele avalia que esse pleito deveria considerar uma estratégia e uma política industrial que considerasse uma transição. “O que isso quer dizer? Vai gradativamente reduzindo o número de ex-tarifários, de forma que a indústria nacional tenha capacidade de suprir este mercado e, consequentemente, ter volume de escala para poder ter uma competitividade maior no preço”, analisa.

“A questão da transição é necessária para fomentar a indústria nacional e, ao mesmo tempo, não impactar os grandes projetos que estão em andamento e que já foram desenhados para usar módulos a um preço (com a isenção) e não serão viabilizados se mudar essa premissa”, explica Janousek.

Ele ainda pontua que nos últimos três anos, o mercado solar aprendeu a trabalhar com os ex-tarifários, sendo um dos segmentos que mais solicitou pleitos e mais teve concessões aprovadas. E devido a isso, grande parte do crescimento no mercado fotovoltaico foi alavancado por meio destas isenções e/ou reduções de impostos.

E o que esperar daqui para frente Na avaliação de Janousek, haverá um repasse e um impacto no preço final. “Isso pode representar certo resfriamento no crescimento, em especial, em projetos de geração centralizada que a sensibilidade do preço é muito crítica. Então, existem projetos que talvez sejam revisados, reduzidos ou podem até serem cancelados ou postergados”, comenta.

A opinião de Janousek é compartilhada por profissionais que atuam diretamente na distribuição de equipamentos.

“A queda dos ex-tarifários sem uma estratégia sólida e escalonada irá resultar apenas em aumento de preços ao consumidor, prejuízo para nosso mercado e um ineficaz fortalecimento da indústria brasileira”, avalia Ricardo Mansour, sócio fundador da Bluesun.

Outro ponto destacado pelos profissionais é a limitação da indústria nacional de equipamentos fotovoltaicos. Na avaliação do Mansour, o Brasil não dispõe de todas as tecnologias disponíveis atualmente, pois a indústria nacional não tem condições técnicas.

“O absurdo disso é que quando olhamos a essência do ex-tarifário, que é além de fomentar o setor, trazer tecnologia para o país quando não há similar nacional, o pleito dos fabricantes nacionais é a revogação massiva dos ex-tarifários, mesmo que seja outra tecnologia empregada. Vemos claramente o viés econômico, a questão é prejudicar os importados seja qual for a consequência desastrosa para nosso mercado e consumidor”, completou Mansour.

Na opinião dele, “a indústria nacional já goza de incentivos fiscais e programas do governo, mas infelizmente, visando benefícios próprios e de poucos, prejudicam todo um setor e o nosso país. Também queremos o desenvolvimento da indústria nacional, mas não desta forma, mas sim de forma estruturada/estratégica, gradativa, com desenvolvimento tecnológico e políticas desenvolvidas com o governo”.

“Com a queda dos ex-tarifários, obrigatoriamente, os painéis ficarão mais caros, de pelo menos 6% no custo”, avalia Mário Viana, CEO da Sou Energy.

Viana também classifica a queda dos ex como algo negativo. “Na minha opinião, não tem sentido o ex cair porque a indústria brasileira, apesar de ter um produto semelhante, não tem capacidade produtiva para atender o mercado como um todo. A queda do ex prejudica mais que beneficia”, avaliou.

Este aumento da carga de impostos deve anular as recentes quedas nos preços dos equipamentos no mercado mundial.

Indústria nacional

Segundo Murilo Bonetto, gerente de P&D da fabricante de módulos fotovoltaicos Sengi. Ele pontua que “este movimento não é só para o mercado solar, é para a indústria como um todo. Voltaram as regras como eram antes de 2019 e agora o fator para conceder ex-tarifários será se o Brasil produz o bem que cumpre a finalidade final que, no caso do mercado fotovoltaico, é a geração de energia elétrica através da luz do Sol”.

Ele explica que o regime de ex-tarifário é uma política de competitividade industrial que existe há muitos anos, porém em 2019 houve uma mudança que acabou colocando fatores que possibilitam um pedido de um ex-tarifário mesmo com produção nacional.

Bonetto destaca que essa decisão impactou toda a indústria brasileira, não somente a fotovoltaica, levando muitas empresas a fecharem ou a saírem do Brasil. “Começou a ter essa distorção e a indústria nacional perdeu muita competitividade”, pontuou.

Ele ainda comenta que com essa mudança em 2019, a importação de módulos chineses expandiu, uma vez que eles são mais baratos e estavam isentos do imposto de importação. Isso, segundo ele, prejudicou o crescimento da indústria brasileira fotovoltaica.

Ele pontua que com a queda dos ex-tarifários, além do desenvolvimento da indústria nacional, o Brasil poderá diminuir a sua dependência do mercado chinês para obtenção de insumos e para fabricar seus produtos.

“É um primeiro passo para a isonomia competitiva. Claro que os custos no Brasil são maiores do que a fabricação da China, que é subsidiada pelo Governo chinês. Porém, com a situação anterior era impossível a indústria brasileira ter um volume de escala para ficar mais barato. Sem o ex-tarifário, é possível ver um horizonte para que seja feito o escalonamento da produção e conseguir ser mais competitivo”, comenta.

“Escalando a produção local, conseguimos viabilizar a industrialização brasileira upstream – de fornecedores de vidros, encapsulantes, caixas de junção e até mesmo células”, avalia.

Ainda de acordo com ele, este último ponto trará mais independência e o Brasil não sofrerá com falta de insumos e alta no frete, como visto durante a pandemia devido a dependência da China.

Ele também pontuou que a geração de emprego e renda não será prejudicada. “Tem espaço para todos. E o objetivo é gerar empregos de qualidade e fazer com que as pessoas tenham acesso à indústria de semicondutores. Geramos mais de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos hoje, com um aumento da participação da indústria nacional no mercado, nossos números podem chegar a mais de 10 mil empregos diretos e indiretos e R$ 300 milhões investidos em P&D até 2025”, conclui Bonetto.

28 de agosto de 2023 Energia Solar , , ,
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Usinas eólicas e FV dominam expansão da oferta de energia elétrica em julho

Quando o assunto é crescimento da geração de energia elétrica no Brasil, julho foi o mês das renováveis segundo os dados acompanhados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com a Agência, dos 525,5 MW acrescidos à capacidade instalada do país no mês passado, 421,2 MW vieram de 18 novas usinas eólicas e 93,6 MW de duas plantas fotovoltaicas. Ainda no período, foram acrescidas duas termelétricas (10,0 MW) e duas pequenas centrais hidrelétricas (0,7 MW).

Para o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, a ampliação da matriz elétrica brasileira em julho reflete o bom momento da geração de energia no país, em especial aquela decorrente de fontes renováveis.

“O resultado de julho dá continuidade à expansão acelerada que estamos verificando em 2023. Estamos em um bom caminho rumo aos 10,3 GW previstos pela equipe de fiscalização da Agência para este ano”, avaliou o diretor-geral.

Capacidade instalada

O Brasil somou 194.387,49 MW de potência fiscalizada, de acordo com dados do SIGA (Sistema de Informações de Geração da ANEEL), atualizado diariamente com dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Desse total em operação, ainda de acordo com o SIGA, 83,69% das usinas são consideradas renováveis.

A ANEEL atualiza diariamente os dados de geração do país por meio do SIGA, que apresenta dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção.

Outras informações sobre o acompanhamento da expansão da oferta de geração estão disponíveis em painéis interativos. Clique aqui para acessar. Os painéis, atualizados mensalmente, mostram a previsão para a entrada de novas unidades geradoras para os próximos anos.

Além disso, trazem um histórico da expansão da geração desde a criação da ANEEL (1997). Além dos painéis, também está disponível a base de dados com informações de previsão e acompanhamento de obras dos empreendimentos outorgados para construção.

15 de agosto de 2023 Energia Solar ,
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Painel fake ou fake power: saiba o que significa

No setor de energia solar fotovoltaica, muitos consumidores estão ouvindo sobre “fake power” ou “painel fake”. Porém, você sabe o que significam estes termos?

No caso, são módulos de algumas empresas que não geram a potência esperada e geralmente não têm certificações internacionais, como RETC, PVEL, AAA.

Os equipamentos foram aprovados por órgãos internacionais e Inmetro, mas, nas entregas, os módulos têm qualidade inferior e não atingem a potência esperada. Além disso, o preço é bem mais barato que painéis que atendem as certificações e são de fabricantes com longo histórico no mercado.

Isso é chamado de “fake power” ou “painel fake“. Por isso, nós da JA Solar, destacamos que é fundamental que os consumidores se atentem a essas questões na hora de realizar uma compra, evitando assim que seus projetos sejam prejudicados.

Os módulos da empresa, por exemplo, possuem nove certificações no mercado fotovoltaico. Entre elas estão as classificações recebidas pela PV Tech, RETC, PVEL, EUPD Research, TUV SÜD, UL Solutions, BNEF, ETL da Intertek e o selo do Inmetro.

Dos mais de 150 fabricantes de painéis existentes, 39 são listados no ranking financeiro da Bloomberg T1, 35 foram certificados pelo laboratório PVEL, seis possuem certificação de qualidade pela RETC e apenas quatro possuem certificação AAA pela PVTech.

28 de julho de 2023 Energia Solar , , ,
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Metrô de SP quer se tornar autoprodutor de energia renovável

O Metrô de São Paulo publicou um edital para o recebimento de propostas para que a empresa de transportes possa se tornar autoprodutor de energia elétrica. A ideia é que 20% a 40% da demanda seja suprida por fontes renováveis.

Atualmente, as quatro linhas 63 estações consomem 50 MW médios de energia, que é adquirida no mercado livre. O Metrô pretende contar com 10 MW de energia inicialmente e mais tarde 20 MW, perfazendo uma participação de cerca de 40% do consumo.

Objetivo da empresa é reduzir custos com energia elétrica e de quebra tornar sua operação mais sustentável.

Ainda não está claro como o Metrô e a futura contratada atuarão em conjunto já que não se prevê uma licitação comum. A previsão é que a parceria dure 15 anos, mas com possibilidade de extensão. A empresa que assinar contrato poderá negociar o excedente de energia gerado desde que isso não prejudique o fornecimento ao Metrô.

Em 2020, o Metrô já havia ido ao mercado privado em busca de informações sobre a ideia de geração própria de eletricidade. Na época, a empresa pretendia gerar ao menos 120 MW por mês, ou seja, seis vezes mais do que na atual chamada pública.

Nada menos que 14 empresas e consórcios enviaram manifestações de interesse no projeto, do qual a vencedora receberia quase R$ 4 milhões pelo estudo.

19 de julho de 2023 Energia Solar ,
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Como a energia solar reduz custos e aumenta a produtividade no agronegócio?

O Brasil é um país reconhecido pela força de seu agronegócio. É um grande exportador de grãos e proteínas animais, com áreas extensas de lavoura e criação de animais. São negócios que podem demandar um alto volume de energia elétrica.

Mesmo sendo um dos motores da economia nacional, o setor enfrenta vários desafios relacionados à energia. Em muitas regiões, mesmo em estados mais ricos, falta infraestrutura de energia elétrica e os problemas no fornecimento comprometem as atividades agrícolas.

Há desafios adicionais nessa área, como a entrega insuficiente de energia elétrica pelas concessionárias, os problemas de logística para levar diesel a áreas mais remotas, a indisponibilidade de locais para armazenamento, entre outros.

Grandes lavouras, por exemplo, costumam ter uma série de pivôs de irrigação, que permitem aplicar a quantidade certa de água e fertilizantes naquela cultura. Esses pivôs demandam energia elétrica. Mas, em geral, a rede elétrica não chega a toda a lavoura ou não há disponibilidade de demanda energética.

Uma das soluções encontradas pelos produtores é usar geradores a diesel, que acabam tendo um custo alto e muitas vezes são difíceis de operar, além de não terem uma pegada ambiental correta.

Imagine a complexidade de distribuir diesel a vários geradores em uma lavoura extensa em um lugar remoto, por exemplo. Isso aumenta muito o custo da produção, o que deixa o produtor menos competitivo.

A boa notícia é que para resolver esse problema temos visto uma solução interessante e eficaz com usinas de energia solar fotovoltaica. A solução, que a Ecori Energia Solar apresentou na Agrishow, o maior evento do setor, combina a usina fotovoltaica a um grupo gerador, usando um aparelho controlador.

A energia solar entra como uma fonte de geração primária e usa o gerador como referência para o inversor solar em um sistema totalmente off-grid. Se fizermos um paralelo, nas residências a usina do telhado é a fonte primária e a rede elétrica faz o papel de referência para o inversor.

Nas propriedades rurais, a usina combinada ao gerador permite ampliar o uso de energia elétrica a partir da fonte solar, usando o gerador tanto como referência para a solução quanto como backup para dias de baixa geração de energia.

Isso garante o funcionamento ininterrupto dos equipamentos, redução do consumo de diesel e a manutenção da produção agrícola. É uma solução mais barata, de longo prazo e sustentável para os produtores, que funciona para todo tamanho de propriedade rural.

O uso da energia solar como fonte primária de fornecimento dá mais autonomia aos produtores, que podem aumentar a produtividade de suas lavouras na mesma área de produção, reduzindo custos.

Também faz muito sentido associar as usinas solares a sistemas de armazenamento em baterias para as propriedades rurais, garantindo o fornecimento fora do horário de produção fotovoltaica ou mesmo em dias nublados e bombeamento 100% solar para alimentar motobombas em locais remotos. Isso vai se tornar cada vez mais recorrente. É a tecnologia verde a favor do aumento da produção.

22 de maio de 2023 Energia Solar , , ,
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