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Decisão do STF impactará na conta de luz do consumidor brasileiro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, decidiu na última semana suspender a alteração da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a conta de luz. Com isso, o valor da energia elétrica dos brasileiros deverá aumentar em todo o país.

O ICMS é um tributo arrecadado pelo governo estadual e que as empresas repassam a ele. Com a decisão, todos os Estados brasileiros já podem alterar os seus decretos para a retomada da cobrança do imposto sobre a TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição), visando à arrecadação dos governos estaduais. Para o empresário e proprietário da Solar Power Photovoltaic, Douglas Andrade, essa decisão afetará diretamente o bolso dos brasileiros na hora de pagarem suas contas. “Teremos um aumento bem expressivo na conta de energia, sobretudo porque a TUSD é um componente relevante da tarifa de distribuição e que estava sem ICMS. A expectativa é de um aumento de aproximadamente 10%, dependendo do Estado”, explica o empresário.

Insumo essencial
A energia elétrica é um insumo essencial para todos nós consumidores, tanto individualmente quanto para o desenvolvimento da atividade empresarial, e, especialmente, nos últimos anos, com os constantes aumentos da tarifa, vem se tornando um dos principais custos da atividade.

“A estimativa é de que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos Estados deve ser repassada aos municípios”, afirmou o ministro em sua decisão.

Na prática, a decisão de Fux, que ainda será analisada pelos demais ministros do STF, permite que os Estados voltem a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Uma das opções para economizar na conta de luz é instalação dos kits solares em suas residências. “O Brasil é um país muito bem servido pelos raios solares, um fator que também contribui para que a energia solar seja aproveitada em benefício, não só da economia financeira, mas também como um respeito e cuidado com o meio ambiente”, conclui Andrade.

22 de fevereiro de 2023 Energia Solar , ,
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Municípios afetados pela tragédia em Brumadinho receberão usinas FV

O governo de Minas Gerais anunciou, nesta semana, que sete municípios atingidos pelo rompimento da Vale em Brumadinho vão receber 52 usinas fotovoltaicas para geração de energia.

Em outra iniciativa, afirmaram que agricultores da cidade começaram a receber os módulos fotovoltaicos para o funcionamento de miniusinas nas propriedades rurais atendidas no Programa de Fomento Agro.

O projeto será executado pela mineradora em Biquinhas (3), Caetanópolis (6), Felixlândia (1), Florestal (1), Maravilhas (21), Pequi (11) e São José da Varginha (9).

De acordo com o Órgão, as plantas têm como principal objetivo reduzir os gastos municipais com energia elétrica, permitindo assim o direcionamento dos recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social. Em Maravilhas, o projeto ainda vai destinar usinas solares a agricultores familiares selecionados pela cidade.

“Essas iniciativas foram definidas e detalhadas de forma conjunta com os municípios atingidos, que conhecem e acompanham todas as etapas, custos e cronogramas”, disse o governo.

Toda a execução realizada pela Vale é monitorada pela auditoria da FGV (Fundação Getúlio Vargas), sob fiscalização dos compromitentes do Termo de Reparação – Governo de Minas, MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), MPF (Ministério Público Federal) e DPMG (Defensoria Pública de Minas Gerais).

Serão construídas 50 novas usinas, e outras duas já existentes serão adquiridas – uma em Felixlândia e uma em Florestal. Todas serão repassadas às respectivas prefeituras. “São estruturas de diversas capacidades de geração, montadas em locais estratégicos nos municípios”, ressaltaram.

Os prazos para as entregas são variados conforme a dimensão e complexidade das estruturas e vão de dez meses a um ano e três meses. O custo estimado para viabilizar as 52 usinas é de R$ 26,5 milhões. Os projetos foram definidos após a Consulta Popular realizada nos 26 municípios atingidos.

O recurso é referente ao Anexo I.3 do Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
Solar para produtores de Brumadinho

Agricultores de Brumadinho atendidos dentro do Programa de Fomento Agro começaram a receber placas para a instalação de usinas solares. Ao todo, estão previstas a entrega de 41 painéis.

De acordo com a Pasta, as duas primeiras foram instaladas entre dezembro e janeiro. Conforme cronograma, a Vale tem até junho deste ano para concluir as instalações. O investimento previsto para viabilizar esta ação é de R$ 1.434.127,01.
Usinas nos municípios

Biquinhas
Valor: R$ 946.546,16.
Objeto: fornecimento e instalação de três usinas fotovoltaicas de microgeração distribuída.
Previsão de conclusão: o cronograma apresenta duração total de 11 meses.

Caetanópolis
Valor: R$ 2.374.214,80.
Objeto: fornecimento e instalação de seis usinas fotovoltaicas de microgeração distribuída.
Previsão de conclusão: o cronograma apresenta duração total de um ano e um mês.

Felixlândia
Valor: R$ 7.762.802,49.
Objeto: aquisição de uma usina fotovoltaica de minigeração distribuída, já construída e em operação, que possua uma potência instalada aproximada de 887 kW.
Previsão de conclusão: dez meses.

Florestal
Valor: R$ 4.600.695,77.
Objeto: aquisição de uma usina fotovoltaica de minigeração distribuída, já construída e em operação, com potência aproximada de 517 kW de capacidade instalada.
Previsão de conclusão: dez meses.

Maravilhas
Valor: R$ 3.682.350,62.
Objeto: fornecimento e instalação de 21 (vinte e uma) usinas fotovoltaicas de microgeração distribuída.
Informação complementar: 12 destas usinas serão destinadas a agricultores familiares selecionados pelo município.
Previsão de conclusão: 14 meses

Pequi
Valor: R$ 4.086.346,78.
Objeto: Fornecimento e instalação de 11 usinas fotovoltaicas de microgeração distribuída.
Previsão de conclusão: 12 meses.

São José da Varginha
Valor: R$ 3.076.347,48.
Objeto: fornecimento e instalação de nove usinas fotovoltaicas de microgeração distribuída.
Previsão de conclusão: 14 meses.

6 de fevereiro de 2023 Energia Solar , ,
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Mercado recebe minuta da ANEEL sobre Lei 14.300 com apreensão

A minuta publicada pela ANEEL publicada na quinta-feira (26) tem sido debatida entre profissionais do mercado de GD (geração distribuída) desde a sua divulgação.

Tal minuta, que tem por objetivo regulamentar as alterações impostas pela Lei 14.300, propõe alterações na Resolução Normativa nº 1000/2022 e ainda revoga as Resoluções Normativas 482/2012, 687/2015 e 786/2017, conhecidamente relacionadas aos micro e minigeradores distribuídos (GD).

O documento revoga ainda a Resolução 517/2012, o Despacho n° 720/2014 e os Anexos 3.A, 3.B e 3.C do Anexo III da Resolução Normativa nº 956/2021, que tratam do PRODIST.

E desde então, o mercado de micro e minigeração distribuída está analisando os documentos divulgados pela Agência. Entre os pontos que chamam a atenção, segundo fontes ouvidas pelo Canal Solar, é a TUSDg.

Neste sentido, a minuta da ANEEL propõe que as unidades de microgeração enquadradas no Grupo B passem a pagar pela TUSDg. Hoje, esta cobrança é feita somente para o Grupo A.

O que chamou ainda mais atenção, é que esta mudança impactaria os consumidores de Baixa Tensão que já estão com seus sistemas operando desde antes da Lei.

Esta possibilidade levantada pela minuta da ANEEL preocupa consumidores que já possuem energia solar instalada, uma vez que não consideraram essa cobrança ao realizar e estruturar os seus projetos de microgeração. Caso essa proposição da Agência se mantenha, surge a dúvida se pode acabar gerando judicialização.

Outro destaque é a respeito do prazo de entrada em operação de um sistema de micro e minigeração versus o prazo de execução de eventuais obras.

De acordo com a Lei 14.300, quem protocolou o projeto dentro do período das regras de compensação anteriores à Lei, ou seja, antes do dia 6 de janeiro deste ano, terá um prazo para iniciar a operação e se manter dentro das regras antigas (que são mais atrativas).

Este prazo para a entrada em operação, contados da data de emissão do parecer de acesso, é de 120 dias para microgeradores distribuídos, independentemente da fonte, 12 meses para minigeradores de fonte solar e 30 meses para minigeradores das demais fontes.

Acontece que existem casos em que a distribuidora informa que há necessidade de obras na rede elétrica para que a conexão da geração seja possível. E, segundo relatos de profissionais do setor, este prazo tem sido superior ao prazo que a unidade consumidora tem para iniciar a sua operação (conforme descrito no parágrafo anterior).

Ou seja, o consumidor teria a entrada em operação de seu projeto após o prazo que o garante nas regras anteriores à entrada da Lei 14.300. O receio que surge é se o direito adquirido será perdido.

O Canal Solar está acompanhando os debates sobre o tema e trará mais análises sobre o tema em breve.
Próximos passos

O documento divulgado pela Agência é uma minuta, o que significa que para se tornar oficial e se tornar a nova resolução normativa para a micro e minigeração distribuída precisa ser discutida e aprovada pela ANEEL.

30 de janeiro de 2023 Energia Solar , , ,
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Falta de manutenção preventiva no sistema fotovoltaico pode reduzir eficiência da geração de energia em até 50%

Por gerar uma energia limpa e renovável, o sistema solar fotovoltaico pode reduzir o valor da sua conta em até 95%. No entanto, assim como todo equipamento, o sistema fotovoltaico demanda uma rotina de manutenção preventiva que, quando não realizada corretamente, pode reduzir a eficiência da geração de energia elétrica em até 50%.
É importante prestar atenção nos seguintes aspectos:

1. Manutenção na rede elétrica
É necessário fazer uma avaliação termográfica dos elementos do sistema elétrico, que podem sofrer com falhas provocadas pelo afrouxamento nos bornes de conexão dos cabos até defeitos internos nos componentes, como disjuntores e transformadores.

Estes problemas de aquecimento podem ocasionar perdas de geração de energia, impactando em menor economia, muitas vezes só percebida pelo cliente depois de vários meses pagando valores elevados.

Além de manter a produtividade do sistema, a manutenção da rede elétrica evita riscos mais graves ao patrimônio, como a queima de cabos, disjuntores e equipamentos, podendo levar a situações de incêndio se as ações corretivas não forem tomadas a tempo.

2. Manutenção nos módulos fotovoltaicos
Por serem os primeiros elementos na captação e conversão da energia do sol em energia elétrica, os módulos fotovoltaicos requerem manutenção em dois aspectos principais:

* Inspeção visual: apesar de muito resistentes e projetados para suportar chuvas de granizo e grandes acúmulos de neve nas instalações no hemisfério norte, os módulos fotovoltaicos estão sujeitos a vandalismo.

*Limpeza periódica: ajuda a eliminar poeira e sujeiras de pássaros sobre os módulos, o que faz com que a produção de energia seja diminuída, provocando menor economia à medida que o tempo passa. Detalhes como a inclinação natural do telhado influenciam na periodicidade desta demanda de limpeza.

Se imaginarmos que a superfície de vidro é como uma janela pela qual os raios de sol atravessam para atingir as células fotoelétricas azuladas que ficam protegidas no lado interno dos módulos, é possível entender que a conta ficará mais cara quanto mais tempo os módulos permanecerem sujos.

*Pontos quentes: além das sujeiras superficiais, os módulos fotovoltaicos podem sofrer danos internos nas suas ligações elétricas e/ou nas células semicondutoras de silício, as quais podem registrar falhas tardias provocadas por impactos mecânicos (pisoteio ou colocação de peso excessivo sobre as mesas) ou por questões naturais (como quedas de raios em descargas atmosféricas que podem provocar micro-fissuras invisíveis a olho nu).
Estes problemas podem ser identificados por pontos quentes através de um processo semelhante ao da termografia para as partes elétricas da instalação.

3.Perdas econômicas
A vida útil do sistema fotovoltaico vai de 25 a 30 anos. A frequência de manutenção varia de acordo com o ambiente, a potência, as características do equipamento e o grau de exposição a intempéries, porém, o indicado é realizá-la uma vez por ano.

A falta de limpeza pode provocar uma redução média de ⅗ do potencial de geração de energia anual após o primeiro ano. Embora alguns clientes optem por fazer a limpeza sozinhos e contratar apenas o serviço da rede elétrica, o ideal é que a manutenção seja realizada por empresas especializadas, que possuem equipes treinadas para subir em telhados, o que é mais seguro para todos.

23 de janeiro de 2023 Energia Solar , , ,
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Empresa de lazer tem economia de R$ 50 mil nos primeiros 6 meses com solar

A WNI Smart Energy anunciou a ativação da primeira usina solar da GM Fibras, empresa do segmento de lazer, localizada em São José dos Pinhais, região Metropolitana de Curitiba.

A planta, que iniciou operação em julho de 2022, completou seis meses de funcionamento e tem capacidade para gerar 100 MWh por ano. Nesse período, a geração acumulada foi de 58.993 kWh, o que proporcionou uma economia de quase R$ 50 mil.

No total, foram utilizados 142 módulos de 530 Wp, que ocupam uma área de 450 m². A companhia espera obter todo o retorno do investimento em até 3,5 anos (considerando o valor do kWh R$ 0,80).

De acordo com o cálculo de compensação ambiental da Ludfor, o sistema evitará a emissão de cerca de 12,5 toneladas de CO2 ao ano, equivalente a 1264 mudas de árvores conservadas por 25 anos.

Para João Carlos Miranda, CEO da GM Fibra, o objetivo de todo empreendedor é conseguir economizar ao máximo com seus gastos fixos mensais para poder investir mais no próprio negócio.

“Sabemos que o alto consumo de energia das fábricas faz com que a solar para indústrias ganhe mais importância a cada dia. Essa fonte renovável, além de reduzir substancialmente os custos com as contas de luz, diminui sensivelmente o impacto ambiental, e isso influencia diretamente no funcionamento e na manutenção das fábricas, quando se trata de economia”, destacou.

“Estamos transformando a GM Fibras em uma empresa mais ecoeficiente. Instalamos um sistema de energia solar fotovoltaica de 75 kWp para suprir o consumo energético de toda a fábrica”, acrescentou Nóbile Scandelari Jr, CEO da WNI.

Segundo a WNI Smart Energy, responsável por fornecer a estrutura e colocar em operação a planta instalada no telhado de toda a fábrica, esta será a maior usina entre empresas do setor de industrialização de artefatos em fibra-de-vidro do Paraná.

A empresa já opera na construção de mais 15 usinas solares fotovoltaicas que deverão entrar em operação no 1º trimestre de 2023 nos estados do Paraná e Santa Catarina.

16 de janeiro de 2023 Energia Solar , , ,
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Boas práticas para instalações de sistemas fotovoltaicos

O sucesso da instalação de uma usina fotovoltaica é resultado de uma série de procedimentos que dependem de cuidados, conhecimentos e habilidades dos profissionais envolvidos, em geral projetistas e instaladores.

Abaixo, destacamos alguns dos itens obrigatórios para a correta instalação de usinas fotovoltaicas:

-Aterramento e equipotencialização: para o aterramento do sistema, os painéis devem estar equipotencializados. Caso já exista SPDA no local de instalação, deve ser providenciada nova análise do sistema, readequando-o para que não haja incidência direta de raios nos painéis.

-Estrutura: deve-se avaliar se existem sinais de corrosão, como ferrugem ou trincas, na estrutura ou telhado que irá sustentar os fixadores e painéis. A utilização de fixadores compostos por materiais anticorrosivos, como alumínio e aço inox, é fundamental. Recomendamos certificar-se de que o fabricante de estruturas realiza os devidos cálculos numéricos e testes para garantir que a estrutura resista às solicitações mecânicas de compressão e arrancamento dos painéis devido à ação do vento na região onde o sistema será instalado, conforme NBR 6123, que atualmente é a norma que baliza os produtos do mercado de estruturas para painéis fotovoltaicos.

-Cuidados ao realizar trabalho em altura: os profissionais que participam da instalação do sistema em telhados ou alturas superiores a 2 metros devem, obrigatoriamente, ser habilitados na NR 35, que dispõe de diversos procedimentos a serem realizados em trabalhos em altura, destacando aqui: uso correto de EPIs como o uso de cinto paraquedista com talabarte e capacete com jugular, correta ancoragem do profissional, e utilização de cinto porta-ferramentas ou outra forma de amarração das ferramentas ao instalador ou estrutura.

Existem outros itens fundamentais, como o correto dimensionamento, atendimento às normas relativas às instalações elétricas, através de mão-de-obra especializada.

Integradores que atendem com excelência os aspectos abordados acima certamente irão gerar mais valor a seus clientes, através de eficiência e qualidade em seus projetos e execução. Assim sendo, fica evidente a necessidade de sólido conhecimento técnico e necessidade de parceiros que contribuam para esse padrão de excelência.

9 de janeiro de 2023 Energia Solar , ,
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Ano Novo se inicia com bandeira tarifária verde em janeiro, diz ANEEL

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou, na última sexta-feira (30), que será verde a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2023 – não havendo, assim, custos adicionais na conta de luz devido às boas condições para gerar energia.

“Temos trabalhado para garantir tarifas de energia cada vez mais justas, o que inclui melhorias contínuas na metodologia das bandeiras e reduções estruturais nos custos, como a que aprovamos no dia 29”, explicou Sandoval Feitosa, diretor-geral da ANEEL.

Feitosa referiu-se à redução de 34,5% no custo da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu e que será contemplada no cálculo das tarifas, realizado anualmente pela Agência.

Considerando que o valor da tarifa de repasse de Itaipu é homologada em dólares americanos, poderá haver oscilação das tarifas homologadas para as distribuidoras cotistas de Itaipu em função da variação entre o dólar considerado na cobertura tarifária das distribuidoras e o dólar a ser realizado ao longo de 2023.

Com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, a UHE Itaipu atende 11,3% da demanda do mercado brasileiro e 88,1% do mercado paraguaio.

A usina hidrelétrica foi construída a partir de Tratado Internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai em 26 de abril de 1973, tendo como finalidade realizar o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.​
Bandeira verde na conta de luz

De acordo com a ANEEL, com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, as quais possuem um custo mais baixo. “Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”.

Lançado pelo Órgão em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma importante ferramenta de transparência que permite aos consumidores acompanhar, mês a mês, as condições de geração de energia no país.

Antes, esse custo era atualizado de uma única vez ao ano e os consumidores só conheciam depois, nos reajustes anuais das tarifas de cada distribuidora. Agora, as bandeiras sinalizam com antecedência o custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente.

2 de janeiro de 2023 Energia Solar
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ANEEL publica NT sobre faturamento de energia, conforme Lei 14.300

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou, no fim da noite da última quinta-feira (22), uma nota técnica sobre como deverá ser o faturamento dos créditos de energia durante o período de transição estipulado na Lei 14.300.

No documento apresentado, o órgão regulador menciona que a tarifa a ser aplicada ao sistema de compensação seguirá as seguintes diretrizes:

-A divulgação do valor deve ser de fácil entendimento pelo consumidor;
-Os valores devem estar disponíveis para consulta no site da ANEEL, seja no ato administrativo, planilha ou relatórios;
-O valor deve ser, no contorno do possível, de fácil aplicação no faturamento pela distribuidora;
-Deve-se ao buscar a adequada padronização que possa ser aplicada a todas as distribuidoras, no contexto do processo tarifário;
-Deve-se considerar uma solução que atenda a necessidade do fluxo de dados pela distribuidora para a ANEEL, visando subsidiar os diversos subprocessos tarifários (definição da receita, apuração dos subsídios tarifários, declaração do mercado);
-A divulgação extraordinária inicial deve ser a mesma da solução definitiva aplicada nos processos tarifários a partir de 2023.

Segundo ele, um ponto que frustrou os consumidores foi a “falta de coerência da Agência” ao não dar os seis meses para os consumidores, uma vez que, segundo ele, houve atraso por parte da agência na regulamentação da lei, bem como cumprimento até hoje pelas concessionárias do serviço público de energia.

“Um ponto importante foi o reconhecimento da Agência que sistema até 500 kW de potência são de pequeno porte, e sistemas maiores são categorizados como grande porte, isso abre espaço para o debate sobre o incentivo aos sistemas de pequeno porte geralmente instalados para consumo próprio da energia, diferente dos sistemas de grande porte que são explorados comercialmente, principalmente pelas subsidiárias de energia solar das próprias concessionárias de energia”, disse Martins.

Para o presidente do MSL (Movimento Solar Livre), Hewerton Martins, a nota técnica da ANEEL não apresenta grandes novidades.

27 de dezembro de 2022 Energia Solar , ,
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