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O Governo Federal negou que haja qualquer movimentação de bastidores para elevar o imposto de importação aplicado sobre painéis solares e outros equipamentos correlacionados.

Em resposta a um questionamento do Canal Solar, o a secretaria executiva da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) esclareceu que, desde 13 de novembro de 2024, está em vigor a Resolução Gecex nº 666 – que estabelece a alíquota de 25% para “células fotovoltaicas montadas em módulos ou painéis”.

No entanto, dentro de uma quota especial de importação no valor de US$ 1,014 bilhão, é aplicada a alíquota zero. Segundo a CAMEX, cerca de 98% dessa quota já foi utilizada, e o benefício fiscal segue vigente até 30 de junho de 2025.

O órgão também destacou que, no âmbito da CAMEX, não há qualquer estudo em andamento para aumentar a alíquota atualmente aplicada, desmentindo rumores recentes de possível alta no imposto de importação.

Além disso, a secretaria executiva lembrou que está em curso uma consulta pública, aberta entre os dias 8 de abril e 22 de maio de 2025, referente a um pedido da empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A. para redução a 0% da alíquota atual no âmbito da LEBIT/BK (Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Bens de Capital).

O esclarecimento ocorre em meio a notícias que foram circuladas na Internet e que causaram preocupações do setor fotovoltaico com possíveis medidas protecionistas que pudessem impactar a cadeia de suprimentos de equipamentos importados.

Confira abaixo a nota enviada exclusivamente ao Canal Solar:

“A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX recorda que, desde o dia 13 de novembro de 2024, data de entrada em vigência da Resolução Gecex nº 666, de 12 de novembro de 2024, a alíquota do Imposto de Importação aplicada a “Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis” é de 25%, exceto para uma quota de US$ 1.014.790.000 (FOB), das quais já foram consumidos 98% e que estará em vigor até 30 de junho de 2025. Ressalta-se que, para o limite intra-quota, foi concedida a alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Importante destacar que, no âmbito da CAMEX, inexiste qualquer estudo no sentido de majorar a alíquota de 25% atualmente aplicada ao referido produto.

Também cumpre lembrar que se encontra em fase de manifestação pública, de 08/04/2025 a 22/5/2025, pleito da empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A., para redução a 0% da alíquota do Imposto de Importação do produto em questão, no âmbito da Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Bens de Capital (LEBIT/BK)”.

Relembre

No fim de 2024, o Governo Federal aplicou um aumento do imposto de importação sobre painéis solares de 9,6% para 25% por meio da Resolução Gecex nº 666. A União alegou que a decisão foi tomada com o objetivo de valorizar a indústria nacional.

Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a deliberação foi tomada em resposta ao pleito de duas empresas do setor de energia solar que pediram que houvesse a elevação da alíquota.

Projeções divulgadas, em de­zembro do ano passado, pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) apontavam que o Brasil encerraria 2024 com uma capacidade instalada de energia solar de 45 GW.

Entretanto, ao longo do ano, o que se viu foi um setor que, mesmo com todas as dificuldades encontradas – como projetos reprovados por inversor de fluxo, dólar alto e elevação de impostos sobre equipamentos – obteve resultados acima do esperado.

De acordo com dados da entidade, o Brasil não só ultrapassou a marca projetada de 45 GW já em agosto, quatro meses antes do prazo estimado, como também já soma mais de 50 GW instalados.

Esses números consideram tanto os sistemas de geração própria instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos, quanto as grandes usinas.

Pela projeção divulgada inicialmente, seriam adicionados mais de 9,3 GW de potência instalada no país em 2024, um crescimento de quase 20% em relação aos 37,8 GW instalados até dezembro de 2023. Contudo, o crescimento foi ainda maior, com aproximadamente 13 GW adicionados.

Na oportunidade, a ABSOLAR também acreditava que o Brasil encerraria 2024 com 31 GW provenientes de sistemas de GD (geração distribuída) e 14 GW oriundos de usinas de GC (geração centralizada), totalizando assim os 45 GW.

Entretanto, os números, já na reta final do ano superaram essas projeções, atingindo mais de 34 GW em GD e 16 GW em GC.

Ao Canal Solar, Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, destacou que apesar de em 2024 ter apresentado números expressivos no papel, o ano foi marcado por um período desafiador para o mercado fotovoltaico.

O profissional destaca que foi um período com muitas dificuldades para a geração distribuída, especialmente em função de negativas de conexão das distribuidoras, por alegação de inversão de fluxo de potência.

“Esse problema prejudicou consumidores e integradores em diferentes regiões do Brasil, atrasando o crescimento da energia solar e levando ao fechamento de empresas e perda de empregos verdes cada vez mais importantes ao país”, disse ele.

Já na geração centralizada, os cortes de energia (curtailment ou constrained-off) prejudicaram a receita dos geradores, dificultaram o cumprimento de contratos e comprometeram investimentos em novas grandes usinas solares.

“A matriz elétrica nacional perdeu com isso, pois deixou de receber energia limpa e competitiva, que acabou desperdiçada por estes cortes”, ressaltou o executivo.,

Além disso, Koloszuk lembra que, no fim do ano, a elevação do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos e o cancelamento de parte das cotas isentas de imposto de importação já estabelecidas pelo Governo Federal trouxe mais um obstáculo ao setor.

“Portanto, embora os números do ano sejam positivos e demonstram um protagonismo robusto da fonte solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira, é importante destacar que o setor enfrentou uma série de desafios e barreiras, que exigiram muita resiliência e adaptação das empresas e dos profissionais.