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Governo Federal nega possibilidade de novo aumento de imposto sobre painéis solares

O Governo Federal negou que haja qualquer movimentação de bastidores para elevar o imposto de importação aplicado sobre painéis solares e outros equipamentos correlacionados.

Em resposta a um questionamento do Canal Solar, o a secretaria executiva da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) esclareceu que, desde 13 de novembro de 2024, está em vigor a Resolução Gecex nº 666 – que estabelece a alíquota de 25% para “células fotovoltaicas montadas em módulos ou painéis”.

No entanto, dentro de uma quota especial de importação no valor de US$ 1,014 bilhão, é aplicada a alíquota zero. Segundo a CAMEX, cerca de 98% dessa quota já foi utilizada, e o benefício fiscal segue vigente até 30 de junho de 2025.

O órgão também destacou que, no âmbito da CAMEX, não há qualquer estudo em andamento para aumentar a alíquota atualmente aplicada, desmentindo rumores recentes de possível alta no imposto de importação.

Além disso, a secretaria executiva lembrou que está em curso uma consulta pública, aberta entre os dias 8 de abril e 22 de maio de 2025, referente a um pedido da empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A. para redução a 0% da alíquota atual no âmbito da LEBIT/BK (Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Bens de Capital).

O esclarecimento ocorre em meio a notícias que foram circuladas na Internet e que causaram preocupações do setor fotovoltaico com possíveis medidas protecionistas que pudessem impactar a cadeia de suprimentos de equipamentos importados.

Confira abaixo a nota enviada exclusivamente ao Canal Solar:

“A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX recorda que, desde o dia 13 de novembro de 2024, data de entrada em vigência da Resolução Gecex nº 666, de 12 de novembro de 2024, a alíquota do Imposto de Importação aplicada a “Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis” é de 25%, exceto para uma quota de US$ 1.014.790.000 (FOB), das quais já foram consumidos 98% e que estará em vigor até 30 de junho de 2025. Ressalta-se que, para o limite intra-quota, foi concedida a alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Importante destacar que, no âmbito da CAMEX, inexiste qualquer estudo no sentido de majorar a alíquota de 25% atualmente aplicada ao referido produto.

Também cumpre lembrar que se encontra em fase de manifestação pública, de 08/04/2025 a 22/5/2025, pleito da empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A., para redução a 0% da alíquota do Imposto de Importação do produto em questão, no âmbito da Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Bens de Capital (LEBIT/BK)”.

Relembre

No fim de 2024, o Governo Federal aplicou um aumento do imposto de importação sobre painéis solares de 9,6% para 25% por meio da Resolução Gecex nº 666. A União alegou que a decisão foi tomada com o objetivo de valorizar a indústria nacional.

Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a deliberação foi tomada em resposta ao pleito de duas empresas do setor de energia solar que pediram que houvesse a elevação da alíquota.

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Parceria integra soluções de armazenamento em projetos de design de interiores

A ION Smart Solution e a Galeria Herança Cultural anunciaram uma parceria estratégica para integrar soluções de armazenamento de energia em projetos sofisticados de design de interiores.

Durante um evento realizado em São Paulo no dia 15 de abril, as empresas apresentaram um conceito inovador de mobiliário inteligente com sistemas energéticos integrados.

O movimento visa unir inovação tecnológica e curadoria artística, oferecendo soluções que combinam eficácia energética, sustentabilidade, estética e conforto para clientes que buscam maior eficiência e segurança.

Segundo Sophia Cavalcanti, diretora geral da ION Smart Solution, a combinação de tecnologias vêm sendo impulsionadas pela queda nos custos de baterias e pela crescente demanda de soluções automatizadas.

“Os consumidores passaram a apostar na integração dessas novas tecnologias para tornar suas casas mais inteligentes, mais valorizadas, mais sustentáveis e mais seguras do ponto de vista do fornecimento de energia”, destacou.

A executiva ressaltou ainda que os consumidores de alto padrão consideram não apenas o retorno financeiro do investimento, mas também os benefícios indiretos, como a mitigação de riscos operacionais.

Segundo ela, os consumidores de alto padrão priorizam, além do retorno financeiro, a segurança e a garantia de funcionamento ininterrupto ao investir em tecnologias fotovoltaicas.

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Mercado de baterias avança nos EUA e aponta tendências para o Brasil

“O futuro são as baterias. Eu não tenho mais dúvida. Lá fora, a gente já opera quase 100% em bateria e, ocasionalmente, vende energia solar”, essa é a análise de Eduardo Nicol, CEO da RENEW Energia e CFO da SUN-I Solar Energy USA.

Em países como os Estados Unidos, o armazenamento de energia é o foco dos integradores e consumidores, realidade que pode ser explorada no Brasil.

–Brasil x EUA no mercado

De acordo com o especialista, a maior atuação no mercado americano é retrofit e upsell, ou seja, implementar melhorias em unidades consumidoras que já têm energia solar. “O principal é a implementação de baterias. Eu diria que nosso foco nos EUA hoje não é vender solar, mas vender soluções de energia”, explicou.

–Soluções híbridas com baterias

Conforme ele, o principal é o integrador entender o que é um sistema híbrido, porque a maioria esmagadora ainda não entende e pensa que híbrido é só backup. “Serve para muito mais, o backup é só cerejinha do bolo”.

O profissional explica que é possível usar baterias para armazenar energia durante o horário fora ponta e utilizar em períodos do dia onde a tarifa é mais alta. A partir disso, podem ser reduzidos os custos operacionais, os encargos tributários previstos na lei 14.300 e impactos da inversão de fluxo.

“Estamos falando de uma energia que custa às vezes duas, três vezes mais caro do que o horário fora ponta. Então, essa aplicação de arbitragem tarifária é uma aplicação que muita gente ainda desconhece do híbrido”, relatou.

“Em São Paulo, se uma sorveteria ficar uma semana sem luz, são milhares de reais de prejuízo. Você perde de sorvete por não ter uma bateria instalada no seu negócio”, exemplificou Nicol.

“Uma solução de armazenamento pode ser caro para mim ou para você, mas será que é caro para quem tem uma casa de 20 milhões? Não é. Você tem que analisar a dor e a capacidade do seu cliente. Não analise a venda que você vai fazer pelo seu bolso”, complementou.

–Amadurecimento do cenário brasileiro

Eduardo Nicol reforça que existem várias formas de ganhar dinheiro com baterias que ainda nem chegaram ao Brasil, como os serviços ancilares de qualidade, de tensão e frequência.

Mas por outro lado, a geração compartilhada de energia nos Estados Unidos é embrionária. “Só agora estão começando a surgir comunidades onde você consegue, de forma integrada com a distribuidora, fazer essa distribuição de energia de créditos. Então, eu diria que, nesse ponto, o Brasil tem um modelo de negócio bem à frente deles”, destacou.

Apesar disso, o profissional frisou a necessidade de capacitação para atuar no mercado brasileiro, um ponto que ainda precisa de atenção, já que certificações não são exigidas para atuar.

“Nos Estados Unidos, se você trabalhar sem licença, você é preso. Lá a empresa é obrigada a ter uma gama de seguros obrigatórios, então é um outro mercado com outro nível de exigência”, acrescentou.

–Inteligência artificial

Para Nicol, a IA (inteligência artificial) tem múltiplas aplicações na área de energia solar. “No comercial, por exemplo, são processos de vendas repetitivos e com uma base de dados. Hoje, isso é totalmente substituível pela IA”, afirmou.

“Além disso, a IA pode se interconectar com o sistema de monitoramento, absorver a base de dados e fazer comparações para inferir de um determinado equipamento ou composto que está se degradando. Para visualizar isso a olho nu, não tem jeito. Não é a inteligência artificial que vai roubar seu emprego, é não saber usar ela que vai” concluiu.

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Energia solar ultrapassa 55 GW e chega a 5 milhões de UCs no Brasil

A energia solar acaba de atingir a marca de 55 GW de potência instalada no Brasil, segundo balanço divulgado pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), sendo 37,4 GW na geração distribuída e 17,6 GW na geração centralizada.

O crescimento do setor também se reflete no número de consumidores atendidos: quase simultaneamente à nova marca, a fonte solar passou a abastecer cinco milhões de UCs (unidades consumidoras) em todo o território nacional.

Atualmente, a energia solar já representa 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica nacional, sendo a segunda maior fonte. A tecnologia perde apenas para as usinas hídricas, que detém mais de 40% do volume total.

Ao todo, a fonte solar já evitou a emissão de 66,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono. O setor também foi responsável por atrair mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos, gerar mais de 1,6 milhão de empregos e arrecadar cerca de R$ 78 bilhões aos cofres públicos.

–Desafios
Apesar do relevante crescimento da última década, a ABSOLAR afirma que o setor tem enfrentado grandes desafios que “prejudicam a aceleração da transição energética sustentável no país”.

Entre os principais gargalos identificados, estão a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável e os obstáculos de conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência.

“Se não fossem esses entraves, o setor poderia contribuir ainda mais na sustentabilidade e atender um volume maior de consumidores, de todos os perfis, que buscam economia, independência e autonomia. No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco”, destacou a associação.

Para isso, a ABSOLAR chama a atenção do mercado para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o REBE (Programa Renda Básica Energética).

“Além de beneficiar famílias em condição de pobreza energética, este projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, corrigindo restrições de conexão às redes de distribuição, que atualmente inviabilizam milhares de sistemas de geração distribuída solar e prejudicam o direito do consumidor de investir em seu sistema de geração própria solar”, afirmou Rodrigo Sauaia, CEO da entidade.

–Oportunidades
Apesar dos desafios, a ABSOLAR destacou que a participação da geração própria solar ainda é pequena, de cerca de 5%, frente às 93,9 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica no mercado cativo brasileiro, o que contribui para um ambiente favorável para investimentos.

“Com a queda de mais de 50% no preço dos painéis solares nos últimos dois anos, vivemos o melhor momento para se investir em sistemas fotovoltaicos em residências, empresas e propriedades rurais. E ainda há um enorme potencial de crescimento do uso da tecnologia fotovoltaica”, disse Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da associação.

De acordo com Sauaia, a energia solar ajuda a reduzir o uso da infraestrutura de transmissão, alivia a pressão sobre a operação e diminui as perdas em longas distâncias, o que contribui para a confiabilidade e a segurança em momentos críticos como verificado neste início de ano, de calor elevado e alta demanda por energia elétrica no Brasil.

“O avanço da energia solar também amplia o protagonismo do Brasil na geopolítica da transição energética global, sendo uma das fontes mais competitivas e a mais democrática. E contribui fortemente para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, em todas as esferas da sociedade”, acrescentou o executivo.

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Cemig SIM expandirá energia solar por assinatura para fora de Minas Gerais

A Cemig SIM planeja expandir sua atuação no setor de GD (geração distribuída) para além de Minas Gerais, seu estado de origem, e está avaliando a oferta de energia solar “por assinatura” para cidades das regiões Sudeste e Centro-Oeste.

A informação foi divulgada por Iuri Mendonça, diretor-presidente da subsidiária da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) focada no segmento, em entrevista à Agência Reuters.

Segundo o executivo, a expectativa é de que os primeiros projetos entrem em operação ainda este ano, somando 40 MWp de potência instalada.

Embora a Cemig SIM tenha concentrado sua estratégia de crescimento em Minas Gerais nos últimos anos, Mendonça destacou que a expansão da GD seguirá a mesma lógica do Mercado Livre de Energia, onde a empresa já possui presença em outras regiões do país.

“A gente vai dar o nosso primeiro passo para regiões onde tem maior conhecimento da marca e relacionamento com o mercado, especialmente na parte de média e alta tensão, (que fazem parte) do Mercado Livre”, disse o executivo à Agência Reuters.

Plano de investimento da Cemig SIM
A expansão prometida está alinhada com o plano de investimentos da Cemig SIM, que prevê R$ 3,5 bilhões em aportes entre 2019 e 2029. Até o momento, cerca de R$ 1,2 bilhão já foi investido.

Atualmente, a empresa conta com 300 MWp de capacidade instalada em usinas solares operacionais. Segundo Mendonça, o objetivo é alcançar 1 GWp até 2029.

O executivo também disse à Reuters que o modelo de negócios para expansão já foi testado em 79 municípios de Minas Gerais onde a Cemig não é a distribuidora local.

Ainda segundo a Agência, nos últimos anos, a Cemig SIM se tornou líder no segmento de energia solar “por assinatura” no estado de Minas de Gerais.

Com informações da Agência Reuters.

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Mercado Livre de Energia respondeu por 43,2% do consumo nacional em janeiro

Em janeiro, o Mercado Livre de Energia representou 43,2% do consumo nacional, totalizando 20.374 GWh, um crescimento de 9,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Já o Mercado Regulado, com 26.769 GWh, respondeu por 56,8% do consumo, registrando uma queda de 5,3%.

No total, o consumo nacional atingiu 47.143 GWh, com um leve aumento de 0,6%. Os dados foram divulgados pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), com base na comparação com janeiro de 2024.

O setor industrial liderou o crescimento, com alta de 3,0% no consumo. O segmento residencial também apresentou expansão (+1,4%), enquanto o comercial teve uma leve contração (-1,7%). Já a categoria “outros consumos”, que engloba diversos setores, incluindo o rural, registrou a maior queda, com -3,2%.

Entre as regiões, o Norte apresentou o maior crescimento no consumo, com alta de 4,3%, impulsionado pela indústria. O Nordeste e o Sudeste também avançaram, ambos com +0,8%. Em contrapartida, o Sul teve uma leve retração de -0,3%, enquanto o Centro-Oeste registrou a maior queda, com -2,2%. Nos últimos 12 meses, o consumo acumulado de energia no Brasil foi de 560.528 GWh, um aumento de 4,5% em relação ao período anterior.

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Energia solar ultrapassa 1,6 milhão de empregos gerados no Brasil

O setor de energia solar ultrapassou a marca de 1,6 milhão de empregos gerados no Brasil desde a sua implementação, segundo dados divulgados pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) na noite desta terça-feira (18).

Nos últimos doze meses, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, a fonte solar criou aproximadamente meio milhão de novos postos de trabalho.

Atualmente, a energia solar já soma aproximadamente 54 GW de potência instalada, considerando os segmentos de geração distribuída (36,35 GW) e geração centralizada (17,64 GW).

Segundo a ABSOLAR, essa capacidade já representa 21,9% da matriz elétrica nacional, consolidando a energia solar como a segunda maior fonte de geração no Brasil, atrás apenas das hidrelétricas, que somam 109,9 GW operacionais (44,6% do total).

Além da criação de empregos, o setor solar também tem impulsionado a economia brasileira de outras maneiras, totalizando cerca de R$ 245,1 bilhões em investimentos e mais de R$ 76 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

Desde o início de sua expansão, a fonte solar também já foi responsável por evitar a emissão de mais de 65,6 milhões de toneladas de CO₂ na geração de eletricidade.

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a energia solar é um caminho sem volta e continuará crescendo de forma significativa no Brasil ao longo dos próximos anos.

“Com a combinação de tecnologias de armazenamento e o avanço da inteligência artificial, que demandará quantidades enormes de energia, haja visto que uma busca no ChatGPT, por exemplo, consome de dez a cem vezes mais eletricidade do que a mesma busca no Google, o Brasil pode, em pouco tempo, impulsionar seu desenvolvimento sustentável, gerar milhares de novos empregos verdes e criar mais oportunidades para a população”, afirmou.

Apesar do crescimento expressivo, Koloszuk ressalta que o setor tem enfrentando desafios importantes, como a recusa de distribuidoras em conectar novos sistemas solares sob a justificativa de inversão de fluxo de potência na geração distribuída.

Além disso, ele cita que os grandes empreendimentos solares também estão sofrendo impactos com os cortes de geração de energia (curtailment ou constrained-off), o que, para o dirigente da entidade, pode afetar a viabilidade dos projetos e os investimentos no setor.

Mesmo diante desses desafios, ele afirma que a energia solar segue como uma peça-chave para a matriz energética nacional, garantindo crescimento econômico, sustentabilidade e geração de empregos.

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Geração compartilhada de energia solar: o que é?

Você sabe o que é a geração compartilhada de energia solar, quais são as vantagens que apresenta e como pode ser utilizada em sua residência ou empresa? O Canal Solar te explica!

O que é geração compartilhada?
Trata-se de uma modalidade da GD (geração distribuída), criada em 2015 pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) através da REN 687 (Resolução Normativa 687/2015), que viabiliza o compartilhamento de energia de mini e microgeração entre consumidores que estejam na mesma área de concessão.

Este modelo de geração é alvo de interesse de muitos consumidores com o objetivo de investir na autoprodução de energia elétrica utilizando fontes de energia alternativas, justamente pelo fator econômico e sustentável para pessoas físicas e jurídicas.

Como posso utilizar a energia compartilhada?
A energia compartilhada pode ser utilizada por um grupo de pessoas físicas ou jurídicas (CPF ou CNPJ) por meio de consórcio ou cooperativa em locais atendidos pela mesma rede distribuidora de energia.

Exigências
Reunião de dois ou mais consumidores
Pessoa física ou jurídica
Dentro da mesma área de concessão ou permissão
Por meio de consórcio ou cooperativa
Possuir unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída
Local de geração diferente de onde a energia excedente será compensada
Vantagens
A geração compartilhada oferece praticidade e soluções que não se encontram em estado adequado para a instalação. Além disso, confira abaixo outras vantagens que a modalidade apresenta:

Segurança
Os equipamentos utilizados possuem alta durabilidade e maior vantagem econômica, não apresentando surpresas no valor gasto no consumo.

Economia
A energia por geração compartilhada garante um retorno financeiro, sendo pago com o tempo determinado pelo próprio sistema de energia.

Ou seja, durante sua vida útil, geralmente de 25 anos, é possível uma economia tão alta, que o valor de aquisição é quitado antes que seja necessária a instalação de um novo sistema.

Redução de perdas
Torna-se possível um sistema de créditos energéticos com a concessionária local, isto é, existe uma relação entre o consumidor e a empresa que contribui para que os custos dos materiais e mão de obra sejam compartilhados. Deste modo, as despesas são distribuídas.

Diminuição dos impactos ambientais
A preservação do meio ambiente é uma consequência deste modelo de GD. A produção de energia é ecologicamente correta, de forma limpa e inesgotável, incentivando a sustentabilidade.

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