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Resoluções do governo elevam a carga de impostos em equipamentos de energia solar, qual o impacto?

Nas últimas semanas, o Gecex (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) publicou três novas resoluções acerca do regime de ex-tarifário: a Resolução 500/2023, a 512/2023 e a 514/2023.

As resoluções publicadas nas últimas semanas revogaram as isenções de imposto de importação para mais de 200 equipamentos fotovoltaicos, entre eles inversores e painéis solares, e trouxe novidades para a obtenção de ex-tarifários no Brasil.

Na Resolução 500/2023, de 21 de julho, o GECEX revogou 144 ex-tarifários para o NCM 8541.43.00, que é de módulos solares fotovoltaicos, sendo que 90 foram por “produção nacional equivalente” e 54 por “tecnologia superada”.

Já a Resolução 514/2023, de 16 de agosto, revogou os inversores fotovoltaicos (NCM 8504.40.90). Estes ex-tarifários foram revogados para equipamentos de baixa potência. O prazo para estes ex-tarifários entrarem em vigor é de 60 dias após a publicação.

O Canal Solar conversou com empresas que atuam na fabricação, importação e distribuição destes equipamentos para saber o impacto no preço destes produtos e consequentemente no mercado e no andamento dos projetos.

Na avaliação de Wladimir Janousek, diretor-geral da JCS Consultoria e Serviços e especialista em mercado internacional, o pleito da indústria nacional deveria ser feito de uma forma mais adequada. “Ele é justo no sentido de buscar competitividade, mas da forma que está sendo feito pode colocar todo o mercado contra a indústria nacional”, pontua.

Ele avalia que esse pleito deveria considerar uma estratégia e uma política industrial que considerasse uma transição. “O que isso quer dizer? Vai gradativamente reduzindo o número de ex-tarifários, de forma que a indústria nacional tenha capacidade de suprir este mercado e, consequentemente, ter volume de escala para poder ter uma competitividade maior no preço”, analisa.

“A questão da transição é necessária para fomentar a indústria nacional e, ao mesmo tempo, não impactar os grandes projetos que estão em andamento e que já foram desenhados para usar módulos a um preço (com a isenção) e não serão viabilizados se mudar essa premissa”, explica Janousek.

Ele ainda pontua que nos últimos três anos, o mercado solar aprendeu a trabalhar com os ex-tarifários, sendo um dos segmentos que mais solicitou pleitos e mais teve concessões aprovadas. E devido a isso, grande parte do crescimento no mercado fotovoltaico foi alavancado por meio destas isenções e/ou reduções de impostos.

E o que esperar daqui para frente Na avaliação de Janousek, haverá um repasse e um impacto no preço final. “Isso pode representar certo resfriamento no crescimento, em especial, em projetos de geração centralizada que a sensibilidade do preço é muito crítica. Então, existem projetos que talvez sejam revisados, reduzidos ou podem até serem cancelados ou postergados”, comenta.

A opinião de Janousek é compartilhada por profissionais que atuam diretamente na distribuição de equipamentos.

“A queda dos ex-tarifários sem uma estratégia sólida e escalonada irá resultar apenas em aumento de preços ao consumidor, prejuízo para nosso mercado e um ineficaz fortalecimento da indústria brasileira”, avalia Ricardo Mansour, sócio fundador da Bluesun.

Outro ponto destacado pelos profissionais é a limitação da indústria nacional de equipamentos fotovoltaicos. Na avaliação do Mansour, o Brasil não dispõe de todas as tecnologias disponíveis atualmente, pois a indústria nacional não tem condições técnicas.

“O absurdo disso é que quando olhamos a essência do ex-tarifário, que é além de fomentar o setor, trazer tecnologia para o país quando não há similar nacional, o pleito dos fabricantes nacionais é a revogação massiva dos ex-tarifários, mesmo que seja outra tecnologia empregada. Vemos claramente o viés econômico, a questão é prejudicar os importados seja qual for a consequência desastrosa para nosso mercado e consumidor”, completou Mansour.

Na opinião dele, “a indústria nacional já goza de incentivos fiscais e programas do governo, mas infelizmente, visando benefícios próprios e de poucos, prejudicam todo um setor e o nosso país. Também queremos o desenvolvimento da indústria nacional, mas não desta forma, mas sim de forma estruturada/estratégica, gradativa, com desenvolvimento tecnológico e políticas desenvolvidas com o governo”.

“Com a queda dos ex-tarifários, obrigatoriamente, os painéis ficarão mais caros, de pelo menos 6% no custo”, avalia Mário Viana, CEO da Sou Energy.

Viana também classifica a queda dos ex como algo negativo. “Na minha opinião, não tem sentido o ex cair porque a indústria brasileira, apesar de ter um produto semelhante, não tem capacidade produtiva para atender o mercado como um todo. A queda do ex prejudica mais que beneficia”, avaliou.

Este aumento da carga de impostos deve anular as recentes quedas nos preços dos equipamentos no mercado mundial.

Indústria nacional

Segundo Murilo Bonetto, gerente de P&D da fabricante de módulos fotovoltaicos Sengi. Ele pontua que “este movimento não é só para o mercado solar, é para a indústria como um todo. Voltaram as regras como eram antes de 2019 e agora o fator para conceder ex-tarifários será se o Brasil produz o bem que cumpre a finalidade final que, no caso do mercado fotovoltaico, é a geração de energia elétrica através da luz do Sol”.

Ele explica que o regime de ex-tarifário é uma política de competitividade industrial que existe há muitos anos, porém em 2019 houve uma mudança que acabou colocando fatores que possibilitam um pedido de um ex-tarifário mesmo com produção nacional.

Bonetto destaca que essa decisão impactou toda a indústria brasileira, não somente a fotovoltaica, levando muitas empresas a fecharem ou a saírem do Brasil. “Começou a ter essa distorção e a indústria nacional perdeu muita competitividade”, pontuou.

Ele ainda comenta que com essa mudança em 2019, a importação de módulos chineses expandiu, uma vez que eles são mais baratos e estavam isentos do imposto de importação. Isso, segundo ele, prejudicou o crescimento da indústria brasileira fotovoltaica.

Ele pontua que com a queda dos ex-tarifários, além do desenvolvimento da indústria nacional, o Brasil poderá diminuir a sua dependência do mercado chinês para obtenção de insumos e para fabricar seus produtos.

“É um primeiro passo para a isonomia competitiva. Claro que os custos no Brasil são maiores do que a fabricação da China, que é subsidiada pelo Governo chinês. Porém, com a situação anterior era impossível a indústria brasileira ter um volume de escala para ficar mais barato. Sem o ex-tarifário, é possível ver um horizonte para que seja feito o escalonamento da produção e conseguir ser mais competitivo”, comenta.

“Escalando a produção local, conseguimos viabilizar a industrialização brasileira upstream – de fornecedores de vidros, encapsulantes, caixas de junção e até mesmo células”, avalia.

Ainda de acordo com ele, este último ponto trará mais independência e o Brasil não sofrerá com falta de insumos e alta no frete, como visto durante a pandemia devido a dependência da China.

Ele também pontuou que a geração de emprego e renda não será prejudicada. “Tem espaço para todos. E o objetivo é gerar empregos de qualidade e fazer com que as pessoas tenham acesso à indústria de semicondutores. Geramos mais de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos hoje, com um aumento da participação da indústria nacional no mercado, nossos números podem chegar a mais de 10 mil empregos diretos e indiretos e R$ 300 milhões investidos em P&D até 2025”, conclui Bonetto.

28 de agosto de 2023 Energia Solar , , ,
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Plano Safra para agricultura familiar da Amazônia terá incentivo à energia solar

O Governo Federal lançou, no último sábado (05), o Plano Safra da Agricultura Familiar na Amazônia. As medidas previstas, exclusivamente para as regiões Norte e Nordeste, têm na energia solar um pilar importante para o desenvolvimento das duas regiões.

“Além de apoiar as cooperativas, queremos financiar a agroindústria para o açaí, o café, o maracujá e a laranja para agregar valor à produção familiar. E fazer uma luta para que tenha água, energia solar e cobertura de internet”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Os detalhes do plano foram apresentados em cerimônia realizada na cidade de Belém, no Estado do Pará, durante o evento Diálogos Amazônicos. Ele engloba ações de investimentos e financiamento com juros mais baixos para a produção familiar.

Neste ano, serão oferecidos R$ 71,6 bilhões para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um volume 34% superior ao anunciado no Plano Safra do ano anterior e que representa o maior montante de crédito rural da história do programa.

De acordo com o Governo Federal, em relação ao ano anterior, a taxa de juros foi reduzida de 5% para 4% ao ano para quem produz alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros.

Os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, pagarão 3% ao ano para o custeio e 4% para o investimento.

O Plano Safra também estabeleceu mudanças no microcrédito produtivo. A renda familiar máxima para classificação do agricultor de baixa renda foi ampliada de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

As medidas envolvem ainda estímulos à produção sustentável de alimentos saudáveis, incentivos à compra de máquinas agrícolas, ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares e mais crédito para as mulheres do campo.
Como aderir ao Plano Safra?

Para ter acesso ao crédito, o produtor rural deve buscar uma instituição financeira de sua preferência e autorizada pelo Banco Central do Brasil para realizar esse tipo de operação. Os documentos necessários e os requisitos variam de banco para banco.

8 de agosto de 2023 Energia Solar ,
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Painel fake ou fake power: saiba o que significa

No setor de energia solar fotovoltaica, muitos consumidores estão ouvindo sobre “fake power” ou “painel fake”. Porém, você sabe o que significam estes termos?

No caso, são módulos de algumas empresas que não geram a potência esperada e geralmente não têm certificações internacionais, como RETC, PVEL, AAA.

Os equipamentos foram aprovados por órgãos internacionais e Inmetro, mas, nas entregas, os módulos têm qualidade inferior e não atingem a potência esperada. Além disso, o preço é bem mais barato que painéis que atendem as certificações e são de fabricantes com longo histórico no mercado.

Isso é chamado de “fake power” ou “painel fake“. Por isso, nós da JA Solar, destacamos que é fundamental que os consumidores se atentem a essas questões na hora de realizar uma compra, evitando assim que seus projetos sejam prejudicados.

Os módulos da empresa, por exemplo, possuem nove certificações no mercado fotovoltaico. Entre elas estão as classificações recebidas pela PV Tech, RETC, PVEL, EUPD Research, TUV SÜD, UL Solutions, BNEF, ETL da Intertek e o selo do Inmetro.

Dos mais de 150 fabricantes de painéis existentes, 39 são listados no ranking financeiro da Bloomberg T1, 35 foram certificados pelo laboratório PVEL, seis possuem certificação de qualidade pela RETC e apenas quatro possuem certificação AAA pela PVTech.

28 de julho de 2023 Energia Solar , , ,
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Metrô de SP quer se tornar autoprodutor de energia renovável

O Metrô de São Paulo publicou um edital para o recebimento de propostas para que a empresa de transportes possa se tornar autoprodutor de energia elétrica. A ideia é que 20% a 40% da demanda seja suprida por fontes renováveis.

Atualmente, as quatro linhas 63 estações consomem 50 MW médios de energia, que é adquirida no mercado livre. O Metrô pretende contar com 10 MW de energia inicialmente e mais tarde 20 MW, perfazendo uma participação de cerca de 40% do consumo.

Objetivo da empresa é reduzir custos com energia elétrica e de quebra tornar sua operação mais sustentável.

Ainda não está claro como o Metrô e a futura contratada atuarão em conjunto já que não se prevê uma licitação comum. A previsão é que a parceria dure 15 anos, mas com possibilidade de extensão. A empresa que assinar contrato poderá negociar o excedente de energia gerado desde que isso não prejudique o fornecimento ao Metrô.

Em 2020, o Metrô já havia ido ao mercado privado em busca de informações sobre a ideia de geração própria de eletricidade. Na época, a empresa pretendia gerar ao menos 120 MW por mês, ou seja, seis vezes mais do que na atual chamada pública.

Nada menos que 14 empresas e consórcios enviaram manifestações de interesse no projeto, do qual a vencedora receberia quase R$ 4 milhões pelo estudo.

19 de julho de 2023 Energia Solar ,
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Complexo solar de Janaúba é inaugurado com investimentos de R$ 4 bi

Com investimentos de aproximadamente R$ 4 bilhões, o Complexo Solar de Janaúba foi inaugurado no município de mesmo nome, no interior de Minas Gerais, nesta segunda-feira (03).

O empreendimento – que é administrado pela Elera Renováveis – tem capacidade de geração de 1,2 GWp, o suficiente para abastecer pouco mais de 1 milhão de residências.

Ao todo, o complexo conta com 20 parques solares localizados em uma área de 3 mil hectares, o equivalente a cerca de 4,3 mil campos de futebol.

A escolha da cidade mineira para construção do empreendimento se deve aos fortes índices de irradiação e a pouca nebulosidade, sendo considerada pela multinacional uma das melhores regiões para a geração de energia solar do país.

Ao todo, foram instalados 2,2 milhões de módulos fotovoltaicos. Durante as obras do complexo, foram criados 11 mil empregos, sendo cerca de 70% deles de moradores da própria região mineira.
Geração centralizada

Atualmente, o Brasil está próximo de atingir a marca de 10 GW de potência operacional de usinas solares de grande porte, segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com o órgão regulador, já são mais de 18,1 mil empreendimentos fotovoltaicos de geração centralizada em operação no país e que juntos já foram responsáveis por adicionar 9,63 GW ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

4 de julho de 2023 Energia Solar , ,
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EPE: renovabilidade da matriz energética brasileira sobe para 47,4% em 2022

A matriz energética brasileira está a cada ano mais renovável, ao passo que houve uma redução do uso de energia fóssil, como gás natural, carvão e derivados do petróleo. Isso é o que aponta o mais recente relatório do BEN (Balanço Energético Nacional), elaborado anualmente pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

O percentual de renováveis na matriz energética subiu de 45% (2021) para 47,4% em 2022, impulsionado pelo aumento da geração hidráulica, solar e eólica. Para se ter uma ideia, a participação das renováveis chega apenas a 14% no mundo e em 11,5% nos países da OCDE, segundo informações da IEA (Agência Internacional de Energia).

Em relação à matriz elétrica, a taxa de renovabilidade subiu de 78,1% para 87,9%. Esse cálculo considera, além do SIN (Sistema Interligado Nacional), os sistemas isolados e a autoprodução não injetada na rede. Considerando apenas o SIN, a taxa de renovabilidade sobe para 92%.

A geração solar fotovoltaica atingiu 30,1 TWh no ano passado, crescendo 79%, sendo que a capacidade instalada alcançou 24.453 MW, expansão de 82% em relação a 2021. A fonte já é a segunda maior produtora de energia do país, atrás apenas das hidrelétricas.

A geração hidrelétrica contribuiu com 64,3 TWh em 2022, crescimento de 17,7% em relação ao ano anterior, resultado do bom ciclo hidrológico. A geração eólica atingiu 81,6 TWh (crescimento de 12,9%) e sua potência instalada alcançou 23.761 MW, expansão de 14,3%. Já a geração termelétrica (carvão, gás natural e derivados do petróleo) caiu 32%.

A geração total de energia elétrica atingiu 677.173 GWh, crescimento de 3,2% em relação a 2021. Só a MMGD produziu 18.423 GWh (+87%), sendo que a energia solar representou 94,3% (17.378 GWh) da MMGD.

A capacidade instalada cresceu 8,3%, passando de 190.574 GW para 206.451 GW, isso incluindo a geração distribuída.

Em 2022, o consumo de eletricidade no país cresceu 2,3% na comparação com o ano anterior. Os setores que mais contribuíram para este avanço foram o Comercial, que cresceu 6,8 TWh (+7,5%), seguido pelo Industrial, que aumentou em 5,2 TWh (+2,%), pelo Residencial, que cresceu em 4,5 TWh (+3,0%) e pelo Setor Público, com incremento de 1,9 TWh (+4,3).
Emissões de carbono

Em 2022, as emissões de CO2 associadas à matriz energética brasileira atingiu 423 milhões de toneladas de CO2 equivalente (Mt CO2-eq), uma redução de 5,1% em relação a 2021, sendo que o principal emissor é o setor de transportes (210,4 Mt CO2-eq). A intensidade de carbono da economia brasileira equivale a 31% da economia chinesa e a 61% da economia americana.

O setor elétrico emitiu, em média, apenas 61,7 kg CO2 para produzir 1 MWh, valor que é cerca de seis vezes menor que o dos Estados Unidos e onze vezes menor que o da China, ambos na comparação com 2020.

30 de junho de 2023 Energia Solar , ,
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Solar é aprovada no Minha Casa, Minha Vida e excedente será vendido às distribuidoras

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), a MP (Medida Provisória) que recria e permite o uso de sistemas de energia solar nas construções financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, como forma de diminuir a conta de luz dos moradores de baixa renda e democratizar o acesso de mais brasileiros à fonte limpa e renovável.

A aprovação ocorreu na véspera de a MP perder a validade, o que aconteceria nesta quarta-feira (14). O texto vai para sanção presidencial e, caso não sofra alterações, vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano na zona rural.

De acordo com Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), uma das grandes novidades do programa é a definição que faz com que os excedentes de energia gerados a partir dos sistemas fotovoltaicos destes moradores sejam comprados pelas distribuidoras.

Com isso, o valor arrecadado será automaticamente disponibilizado para um fundo próprio do programa, destinado para a realização de melhorias e o fomento do Minha Casa, Minha Vida.

“A compra de crédito de energia de forma mais simples e objetiva, facilita com que os excedentes de energia elétrica não sejam desperdiçados e, com isso, sejam transformados em dinheiro para fortalecer o programa,”, disse Sauaia.
Fim da exclusividade da Caixa

A MP aprovada nesta terça-feira também tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar o Minha Casa, Minha Vida, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e perdurou durante 11 anos, antes de ser extinto em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

15 de junho de 2023 Energia Solar , ,
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Polícia recupera placas solares durante operação contra estelionato no interior de SP

A Polícia Militar apreendeu, na madrugada de sábado (3), quase 15 mil placas solares adquiridas por meio de estelionato. A apreensão da carga, avaliada em R$ 10 milhões, ocorreu durante uma operação feita em Ourinhos e Ribeirão do Sul (SP).
Também na tarde desta terça-feira (06/06), uma operação do Setor de Estelionatos de Cascavel resultou na apreensão de mais de seiscentos módulos de placas fotovoltaicas em uma empresa da cidade. A ação faz parte de uma investigação em andamento, na qual foi instaurado um inquérito policial por receptação qualificada, uma vez que o proprietário da empresa não estava presente no momento.
O golpe, que se estima ter causado um prejuízo de cerca de 28 milhões de reais, foi conduzido por um estelionatário que se passou por uma famosa empresa de material de construção para adquirir as placas de maneira fraudulenta de três distribuidoras. Em seguida, o suspeito repassou as placas para empresas do ramo de energia solar.
Até o momento, já foram recuperadas cargas em diversas localidades, incluindo Ourinhos/SP, Cianorte/PR, Arapongas/PR e Cascavel/PR. O suspeito, conhecido no meio policial por realizar grandes golpes envolvendo multinacionais, já foi identificado.
Todos os envolvidos no carregamento e transporte do material foi encaminhado à Central de Polícia Judiciária, onde a ocorrência foi registrada.
A investigação continua em andamento com o objetivo de localizar todas as placas desviadas por meio desse esquema criminoso. Durante a tarde de hoje, as autoridades fiscalizaram diversos estabelecimentos do ramo de energia solar.
A Polícia Civil alerta a população sobre a prática de receptação, ressaltando que adquirir produtos provenientes de estelionato é configurado como crime.

7 de junho de 2023 Energia Solar , , ,
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