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América Latina deve desempenhar papel essencial na transição energética global

Em um momento de crescente incerteza geopolítica e aceleração das transições energéticas, uma extraordinária dotação de recursos energéticos e minerais e um histórico de liderança em energia limpa posicionam a América Latina e o Caribe para desempenhar um papel cada vez mais influente no setor energético global, de acordo com um novo relatório da IEA (Agência Internacional de Energia).

O panorama energético da América Latina e Caribe é a primeira análise profunda e abrangente da Agência sobre a região, abarcando toda a gama de combustíveis e tecnologias de energia em todos os seus 33 países.

O relatório concluiu que a riqueza de recursos e de experiência em desenvolvê-los nessas regiões – desde energias renováveis de alta qualidade até petróleo e gás e minerais críticos – poderiam fazer grandes contribuições para a segurança energética global e para transições para energia limpa junto com os pacotes certos de políticas, além de impulsionar a própria transição e gerar grandes benefícios para as economias locais após uma década de crescimento lento.

De acordo com a IEA, o estudo especial baseia-se em contribuições substanciais de funcionários públicos, especialistas e partes interessadas, somando-se a décadas de trabalho da AIE com a região em questões de energia e clima.

“A América Latina e o Caribe já têm um dos setores de eletricidade mais limpos do mundo, oferecendo perspectivas brilhantes para futuras indústrias de energia limpa. As renováveis, lideradas pela energia hidrelétrica, geram 60% da eletricidade da região, o dobro da média global, enquanto alguns dos melhores recursos eólicos e solares do mundo podem ser encontrados em países como Brasil, México, Chile e Argentina”, apontaram.

O uso de bioenergia é generalizado em toda a região, que é uma grande exportadora de biocombustíveis. Enquanto isso, os países da América Latina e do Caribe detêm cerca de 15% dos recursos globais de petróleo e gás natural.

Além disso, a região é muito importante para a produção de minerais que são componentes essenciais de muitas das tecnologias de energia limpa que estão crescendo rapidamente – detendo cerca de metade das reservas globais de lítio e mais de um terço das reservas de cobre e prata. A geração de eletricidade limpa na região estabelece uma base para a mineração e o processamento sustentáveis desses materiais.

“A América Latina e o Caribe podem desempenhar um papel de destaque na nova economia global de energia. Com recursos naturais incríveis e um compromisso de longa data com as renováveis, os países da região já têm uma vantagem inicial em transições seguras e sustentáveis para a energia limpa”, disse Fatih Birol, diretor executivo da IEA.

“O apoio a essas transições estimularia o crescimento das economias locais e colocaria o sistema energético mundial em uma base mais segura. Nosso relatório mostra que a elaboração de políticas de apoio e a cooperação internacional são essenciais para garantir que a região possa aproveitar ao máximo seu notável potencial energético”, ressaltou.

O novo Outlook revela uma lacuna substancial na implementação de políticas. Dezesseis dos 33 países da região se comprometeram a atingir emissões líquidas zero até meados do século ou antes disso, e a maioria apresentou contribuições nacionalmente determinadas mais ambiciosas vinculadas ao Acordo de Paris de 2015.

No entanto, com as configurações políticas atuais, a IEA relatou que a região deve continuar usando combustíveis fósseis para atender a uma grande parte de suas necessidades energéticas, especialmente para o transporte rodoviário, enquanto o progresso em transições para energia limpa deve permanecer limitado.

Em comparação, o relatório concluiu que, se as promessas anunciadas pelos países forem cumpridas, a América Latina e o Caribe veriam as energias renováveis atenderem a toda a nova demanda de eletricidade nesta década.

Isso permitiria, conforme a pesquisa, que as exportações de petróleo aumentasse em quase 2 milhões de barris por dia até 2030, diversificando o suprimento global e aumentando as receitas.

Recursos renováveis competitivos também impulsionariam a produção de hidrogênio de baixo custo e baixas emissões, que pode ajudar a descarbonizar a indústria pesada e o transporte de carga em âmbito nacional e internacional. A produção de biocombustíveis aumentaria, e no longo prazo as receitas vindas de minerais críticos dobrariam para quase US$ 200 bilhões, superando as dos combustíveis fósseis.
Ações para reduzir as emissões

O relatório identificou quatro ações chave para reduzir as emissões de dióxido de carbono relacionadas à energia: acelerar a adoção de energia renovável, promover a eletrificação da indústria e do transporte, impulsionar a eficiência energética para moderar o crescimento da demanda e aumentar o acesso a soluções limpas. “Notavelmente, a aceleração das energias renováveis é responsável por cobrir 40% da lacuna de emissões entre o que é projetado com base nas configurações políticas atuais e um cenário em que as promessas anunciadas são cumpridas”, enfatizaram.

O investimento na região também precisa crescer substancialmente, de acordo com o estudo. Para cumprir essas promessas, o financiamento de projetos de energia limpa precisa dobrar até 2030 para US$ 150 bilhões e quintuplicar até 2050. Nesse cenário, a proporção de investimento em fontes limpas em relação aos em combustíveis fósseis sem abatimento de emissões sobe de cerca de 1:1 atualmente para 4:1 na década de 2030.

Transições centradas em pessoas também devem se concentrar no provimento de acesso universal à energia moderna a preços acessíveis, de acordo com o relatório, pois 17 milhões de pessoas na região não têm acesso à eletricidade e 74 milhões não têm acesso a energia limpa para cozinhar.

Além de combater as emissões de CO2, os principais produtores da região podem reduzir as emissões de metano das suas operações de petróleo e gás em quase 80% a um baixo custo e em cerca de 40% sem custos líquidos, apoiando o Compromisso Global do Metano que a maioria dos países assinou.

Considerando as promessas anunciadas, as emissões resultantes de mudanças no uso da terra e da agricultura, que atualmente representam metade das emissões de gases de efeito estufa de toda a economia da região, são reduzidas até o final da década, chegando a neutralidade de emissões. Cerca de 85% das florestas da região estão em países que fazem parte do Compromisso de Glasgow, que tem como objetivo acabar com o desmatamento até 2030.

“O relatório especial é um marco em nosso trabalho com os países da América Latina e do Caribe, e esperamos contribuir para uma maior colaboração regional e bilateral inspirada por esta análise, que estabelece um caminho claro para que os países atinjam seus objetivos de energia”, comentou Birol. “A IEA está pronta para apoiar os governos da região à medida que avançam em suas transições para energia limpa, construindo um sistema de energia global mais seguro e mais justo neste processo”, finalizou.

10 de novembro de 2023 Energia Solar , , ,
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Ano de 2023 já conta com mais de 500 mil sistemas de GD solar

No Brasil, o ano de 2023 ultrapassou a marca de 500 mil sistemas de geração de energia solar instalados no segmento de GD (geração distribuída), mostram dados atualizados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com o Órgão Regulador, entre os dias 1º de janeiro e 23 de outubro, foram mais de 497,7 mil conexões contabilizadas em microgeração (com até 75 kW de potência) e 11,6 mil de minigeração (entre 75 kW e 3 MW).

Este já é o segundo melhor resultado anual da história do segmento – que, por enquanto, perde apenas para o mesmo período do ano passado. Em 2022, foram pouco mais de 609 mil sistemas de GD solar conectados entre 1º de janeiro e 23 de outubro.

Conforme esperado, os consumidores residenciais são os que lideram o uso da energia solar distribuída em quantidade de sistemas conectados à rede (387 mil) em 2023. Em seguida, vêm os pequenos negócios dos setores de comércio e serviços, com 53 mil conexões.

Entre os estados, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Bahia foram os que mais instalaram sistemas de GD solar no ano, com 83,9 mil; 58,1 mil; 46,8 mil; 37,5 mil; e 26,3 mil, respectivamente.

Todos esses dados apresentados apenas reforçam o interesse dos consumidores brasileiros em gerar a sua própria energia, a fim de não ficarem mais reféns dos consecutivos aumentos que vem ocorrendo há anos nos preços das tarifas de energia.

Vale lembrar que, especificamente em 2023, o mercado brasileiro de energia solar distribuída enfrentou um primeiro semestre desafiador em razão de uma série de fatores, como a alta taxa de juros altos (quase três vezes acima da inflação) e a dificuldade para aprovação de crédito junto a bancos e instituições financeiras.

Para analistas do mercado, se não fossem esses fatores, o segmento estaria apresentando, neste ano, números ainda melhores em relação aos atuais.

Somando o total de sistemas fotovoltaicos de GD instalados desde o início da expansão da fonte no Brasil, já são mais de 2 milhões de conexões em operação e que, juntas, beneficiam mais de 3,1 milhões de unidades consumidoras em todo o país.

23 de outubro de 2023 Energia Solar , , ,
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Usina solar fornecerá energia para três terminais de ônibus em São Paulo

A ViaMobilidade, operadora da Linha 5-Lilás do metrô de São Paulo, iniciou a operação de uma usina solar instalada no telhado do terminal Guido Caloi, anexo à estação Santo Amaro. Ocupando um espaço de 300 metros quadrados, os 196 painéis fotovoltaicos têm capacidade de gerar até 11 megawatts-hora (MWh).

Segundo a companhia, a usina fornecerá eletricidade para os sistemas de iluminação do terminal, tomadas, painéis de informação, entre outros. Além disso, parte da energia gerada será compartilhada com os terminais Campo Limpo e Capão Redondo, localizados na zona sul de São Paulo.

O projeto foi desenvolvido com o objetivo de promover o uso racional de energia elétrica e contribuir com ações de sustentabilidade. O valor do investimento não foi divulgado.
Projetos de uso de energia solar no sistema metroferroviário são uma aposta na redução do consumo e do custo de operação. O Metrô e a CPTM possuem estudos de implantação de plantas geradoras de energia em algumas estações.

Na linha 9-Esmeralda, também operada pela ViaMobilidade, as estações Cidade Jardim e Vila Olímpia contam com painéis solares que auxiliam na alimentação elétrica.

16 de outubro de 2023 Energia Solar , , ,
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Consolidação: setor solar segue o caminho feito por mercados maduros

Com a alta demanda dos consumidores brasileiros por sistemas de energia solar verificada nos últimos anos, o setor fotovoltaico deve assumir patamares de crescimento mais estáveis nos próximos 12 meses, com maior procura por tecnologias sinérgicas de eletromobilidade, como carregadores de veículos elétricos, e baterias para armazenamento de energia combinado com painéis solares.

A análise é de Marcelo Abuhamad, CEO do Bonö Group, holding que reúne várias empresas da cadeia de valor de setor de energia no Brasil. Segundo o executivo, embora o setor tenha registrado crescimento de conexões este ano, resultado das vendas de 2022, o ritmo tem ocorrido de forma mais gradual em comparação com os períodos anteriores.

“Nos próximos anos, o setor de energia continuará crescendo e deve ser impulsionado também pela maior inserção da fonte solar na cadeia da matriz energética, pela facilidade e pela agilidade de implementação da tecnologia”, comenta.

“Ainda há muito espaço para as usinas crescerem no país, bem como há muito espaço para inovações no setor, mas esse crescimento ocorrerá de forma mais natural. A tendência é que haverá mais usinas, tanto centralizadas quanto distribuídas, cujos custos para implantação estão cada vez menores, melhorando o payback e o retorno financeiro projetado para as novas usinas. O horizonte de crescimento é enorme, pois há no país quase 100 milhões de unidades consumidoras e apenas 3 milhões abastecidas por sistemas fotovoltaicos”, acrescenta Abuhamad.

Para 2024, o executivo acredita que haverá mais atratividade e viabilidade para a eletromobilidade. “O mercado de energia renovável é de interesse internacional, por isso o apelo para tantas facilidades sendo destinados ao setor. E a expectativa é ampliar o uso da energia fotovoltaica não só para abastecer estabelecimentos e domicílios, mas também para pontos de recarga de veículos elétricos”, destaca.

Segundo dados da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), as vendas de veículos elétricos no país tiveram o melhor desempenho da história neste primeiro semestre. Foram mais de 32,2 mil emplacamentos de janeiro a junho de 2023, 20% do total de VLEs do Brasil. A frota total chegou a 158.678 VLEs até o final do primeiro semestre, atingindo um crescimento de 58% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Tal crescimento é acompanhado pela maior presença de pontos de recarga. Segundo a ABVE, o total dos eletropostos no país foi de aproximadamente 3.200 unidades de carregamento público, até o final do primeiro semestre de 2023. E a perspectiva do setor é chegar em mais de 10 mil unidades até 2025, públicos e semipúblicos.

Abuhamad afirma ainda que esse mercado, já consolidado na Europa, está sendo cada vez mais incentivado e absorvido pelo resto do mundo. “O Brasil tem poder de capital de compra e acesso a crédito para manter o desenvolvimento de forma crescente. A tendência dos próximos anos é primeiro acentuar a mobilidade, a infraestrutura de carregamento veicular, e logo na sequência, o crescimento o uso de sistemas de armazenamento em banco de baterias”, afirma.

27 de setembro de 2023 Energia Solar , ,
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Brasil registra recorde de expansão da energia solar em 2023

Mais de 88% da capacidade instalada na matriz elétrica brasileira neste ano têm origem nas fontes solar e eólica. De acordo com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de janeiro até agora, a expansão da capacidade instalada da matriz elétrica foi de 7 GW, sendo que 6,2 GW foram solar (3 GW) e eólica (3,2 GW).

Este é o maior incremento da capacidade de geração solar centralizada da história no Brasil. Em 2022, por exemplo, o acréscimo no ano todo foi de 2,5 GW, inferior aos 3 GW registrados até o momento.
Energias renováveis

Ainda de acordo com a Agência, já são 18 mil painéis solares instalados em território nacional, capazes de produzir uma potência de 10,3 GW.

Importante frisar que este montante não considera a micro e minigeração distribuída – sistemas instalados nas residências, comércios, fábricas ou pequenas plantas conectadas diretamente na rede das concessionárias de distribuição.

Referente às outras fontes de energia renováveis, o SIN (Sistema Interligado Nacional) registra a presença de 954 turbinas eólicas, que representam 10,3 GW em valores nominais.

O potencial hidráulico do país também é amplamente conhecido. As 1.351 usinas hidrelétricas atualmente representam 56,17% da capacidade, com uma potência de 109,8 GW. Além disso, a biomassa é uma das fontes utilizadas pelo Brasil e responde por 16,7 GW, em 634 plantas.
Investimentos para energias renováveis

Conforme informado pelo Canal Solar, o setor de geração de energia deve ser impulsionado pelo novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ao todo, serão R$ 73,1 bilhões de investimentos em projetos de geração de energia, sendo R$ 64,8 bilhões destinados às fontes renováveis de energia.

As usinas de energia fotovoltaica responderão por 8,5 GW, mais da metade da geração de energia prevista pelo novo PAC. O valor de investimento previsto para essa modalidade é de R$ 41,5 bilhões.

A geração de energia eólica receberá R$ 22 bilhões, com 120 projetos. Os ventos serão responsáveis por acrescentar 5,2 GW ao sistema elétrico. Estão confirmadas novas 20 pequenas centrais hidrelétricas a um custo de R$ 1,3 bilhão.

19 de setembro de 2023 Energia Solar , , ,
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Projetos de energia solar zero grid precisam ser homologados?

Uma dúvida recorrente no mercado fotovoltaico é se os projetos de energia solar zero grid precisam ser homologados. Para responder esta pergunta, o Canal Solar conversou com Pedro Dante, sócio da área de energia e infraestrutura do Lefosse Advogados.

De acordo com ele, por se tratar de um tema novo, não existe um padrão sobre a necessidade ou não de homologação específica do sistema zero grid.

“Existem poucas distribuidoras que têm atualizado seus normativos para incluir disposições específicas sobre o tema, devendo cada interessado acompanhar a evolução dos normativos para acompanhar a evolução do tema”, explicou.
Sistemas zero grid não se enquadram como micro ou mini GD

No que se refere aos projetos de energia solar zero grid, cabe esclarecer, inicialmente, que trata-se de geração de energia sem que haja a respectiva injeção na rede local da distribuidora. Isto é, é um sistema que não é conectado à rede da distribuidora.

Em que pese a Lei nº 14.300/2022 e a Resolução Normativa nº 1.000/2021 não tratarem sobre os sistemas zero grid, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu o Ofício n° 149/2022 – SRD/ANEEL, de 8 de junho de 2022, o qual considera e ratifica que os sistemas zero grid não injetam energia na rede.

Sendo assim, não participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, e, consequentemente, não se enquadram como micro ou minigeração distribuída, nos termos da Lei n° 14.300/2022.

“Ainda, caso a potência instalada seja até 5 MW, o sistema será caracterizado como uma central geradora de capacidade reduzida, ou seja, não é necessária a outorga do poder concedente para ser implantada (nos termos das Resoluções Normativas 875 e 876/2021)”, relatou Dante.

Segundo o advogado, a existência de tais usinas menores do que 5 MW (desde que não destinadas à geração distribuída), ainda que não conectadas ao sistema da distribuidora, deve ser comunicada à ANEEL para fins de registro (registro simplificado), consoante disposto na Lei n° 9.074/1995.

“Posto isso, tendo em vista que os sistemas de geração de energia solar do tipo zero grid não são caracterizados como geração distribuída nos termos da Lei nº 14.300/2022, deve haver a comunicação posterior à ANEEL sobre a implantação do sistema”, apontou.
Como é essa comunicação?

O especialista salientou o disposto no Ofício n° 149/2022, em que, para proceder com a conexão do sistema zero grid nas instalações da unidade consumidora, o interessado deve entrar em contato com a distribuidora local, a fim de que, diante da análise da distribuidora, seja garantido que não haverá a injeção de energia na rede e que não serão provocados quaisquer distúrbios ou danos ao sistema elétrico ou às pessoas.

Caso haja a injeção de energia à revelia, a qual resulte em problemas técnicos e de segurança para a rede, ou, até mesmo, a outros consumidores, a distribuidora poderá exigir:

Reembolso das indenizações relacionadas aos dados;
Instalação de equipamentos corretivos;
Pagamento das obras necessárias para correção do(s) distúrbio(s) ocorrido(s), e, até mesmo, suspender o fornecimento de energia, consoante disposições dos artigos 44 e 355 da Resolução Normativa ANEEL n° 1.000/2021.

Há um formulário ou procedimento bem definido?

No que se refere a comunicação à ANEEL para fins de registro, que ocorre após a instalação do sistema zero grid, ela é realizada no sistema do poder concedente, mediante o preenchimento do formulário online disponível no site da Agência Reguladora.
Requisitos técnicos do zero grid que a concessionária observa

Com relação aos requisitos que são observados pela concessionária de distribuição de energia elétrica, o sócio da área de energia e infraestrutura do Lefosse Advogados destacou a adequação do projeto às normas e padrões técnicos construtivos, orientações e requisitos específicos da distribuidora local, isto é, aos procedimentos e proteções aplicáveis aos empreendimentos.

Assim, dentre os requisitos que devem ser observados, está a instalação e construção de diversos equipamentos e instalações, desde que exigidos nas normas técnicas da distribuidora, dispostos no art. 30 da REN nº 1.000/2021, como:

Padrão de entrada de energia, de modo que seja possível a realização da leitura a partir da via pública ou a partir de acesso livre e irrestrito para a distribuidora, conforme padrão técnico da distribuidora;
Caixas, quadros, painéis ou cubículos destinados à instalação de medidores, transformadores de medição e outros aparelhos da distribuidora, necessários à medição e à proteção dessas instalações;
Compartimento destinado à instalação de equipamentos de transformação e proteção;
Equipamentos de proteção e sistemas de aterramento, observando os requisitos de cada tipo de padrão de entrada especificados nas normas técnicas da distribuidora.

“Também devem ser consideradas as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as normas dos órgãos oficiais competentes, no que for aplicável e não contrariar à regulação da Agência Reguladora, segundo elencado no art. 29 da REN n° 1.000/2021”, acrescentou.
No caso de zero grid com baterias, há algum impedimento?

De acordo com Pedro Dante, a respeito do sistema de armazenamento de energia, caso se trate de uma usina solar com baterias de reserva pelo qual a energia elétrica armazenada na bateria é proveniente da fonte fotovoltaica ou de outras fontes, ressalta-se que as normas regulatórias/legislativas não dispõem sobre quaisquer impedimentos a esta modalidade. “Ou seja, não há diferenças no tratamento regulatório caso o sistema zero grid contenha baterias na nossa visão”.
Inversores zero grid estão definidos na Portaria 140 do Inmetro?

A resposta é sim. O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) publicou, no dia 30 de março de 2022, no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria 140/2022 – o regulamento para equipamentos fotovoltaicos comercializados no Brasil.

Entre as principais novidades, estão, justamente, os inversores on-grid com baterias (híbridos), “e a maioria dos híbridos no mercado nacional possui a função zero export acoplada. Portanto, os inversores zero grid estão sim definidos na Portaria 140”, afirmou o engenheiro Geraldo Silveira, especialista em sistemas fotovoltaicos.

13 de setembro de 2023 Energia Solar ,
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Brasil tem mais de 150 GW outorgados em energias renováveis, diz ANEEL

A capacidade de geração de energia no Brasil deverá ter um crescimento expansivo nos próximos anos por causa das fontes renováveis.

A afirmação foi feita por Sandoval Feitosa, diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), nesta terça-feira (05), em evento de comemoração dos 25 anos da Huawei no país.

Atualmente, o Brasil conta com uma capacidade instalada de 195 GW de potência por meio de todas as suas fontes de energia.

De acordo com o executivo, mais de 150 GW já estão outorgados somente a partir das fontes renováveis.

Segundo Feitosa, grande parte da expansão prevista ocorrerá por meio da implantação de usinas de geração de energia solar e eólica.

“A entrada dessas fontes tem mudado consideravelmente nossa matriz elétrica. Isso impõe desafios no nosso inteligente SIN (Sistema Interligado Nacional)“, disse.

Entre os desafios, Feitosa pontuou que será preciso preparar os sistemas de transmissão, operação e distribuição para assegurar ao mercado a geração e viabilidade de investimentos.

O executivo também falou durante o evento que o setor elétrico se inspira no de telecomunicações para promover o Mercado Livre de Energia, que a partir de janeiro de 2024 será ampliado para permitir que mais consumidores tenham acesso à energia por meio do fornecedor que preferirem.

“Temos um exemplo de vanguarda do setor de telecomunicações. Quando falamos do Mercado Livre de Energia, temos o exemplo da portabilidade, do acesso a qualquer operadora”, comentou.

“Seguramente, existem usuários de telefonia no Brasil que talvez nem tenham pacote de voz, apenas de dados, porque só precisam disso. É essa liberdade que queremos também no setor elétrico”, ressaltou Feitosa.

7 de setembro de 2023 Energia Solar ,
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Resoluções do governo elevam a carga de impostos em equipamentos de energia solar, qual o impacto?

Nas últimas semanas, o Gecex (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) publicou três novas resoluções acerca do regime de ex-tarifário: a Resolução 500/2023, a 512/2023 e a 514/2023.

As resoluções publicadas nas últimas semanas revogaram as isenções de imposto de importação para mais de 200 equipamentos fotovoltaicos, entre eles inversores e painéis solares, e trouxe novidades para a obtenção de ex-tarifários no Brasil.

Na Resolução 500/2023, de 21 de julho, o GECEX revogou 144 ex-tarifários para o NCM 8541.43.00, que é de módulos solares fotovoltaicos, sendo que 90 foram por “produção nacional equivalente” e 54 por “tecnologia superada”.

Já a Resolução 514/2023, de 16 de agosto, revogou os inversores fotovoltaicos (NCM 8504.40.90). Estes ex-tarifários foram revogados para equipamentos de baixa potência. O prazo para estes ex-tarifários entrarem em vigor é de 60 dias após a publicação.

O Canal Solar conversou com empresas que atuam na fabricação, importação e distribuição destes equipamentos para saber o impacto no preço destes produtos e consequentemente no mercado e no andamento dos projetos.

Na avaliação de Wladimir Janousek, diretor-geral da JCS Consultoria e Serviços e especialista em mercado internacional, o pleito da indústria nacional deveria ser feito de uma forma mais adequada. “Ele é justo no sentido de buscar competitividade, mas da forma que está sendo feito pode colocar todo o mercado contra a indústria nacional”, pontua.

Ele avalia que esse pleito deveria considerar uma estratégia e uma política industrial que considerasse uma transição. “O que isso quer dizer? Vai gradativamente reduzindo o número de ex-tarifários, de forma que a indústria nacional tenha capacidade de suprir este mercado e, consequentemente, ter volume de escala para poder ter uma competitividade maior no preço”, analisa.

“A questão da transição é necessária para fomentar a indústria nacional e, ao mesmo tempo, não impactar os grandes projetos que estão em andamento e que já foram desenhados para usar módulos a um preço (com a isenção) e não serão viabilizados se mudar essa premissa”, explica Janousek.

Ele ainda pontua que nos últimos três anos, o mercado solar aprendeu a trabalhar com os ex-tarifários, sendo um dos segmentos que mais solicitou pleitos e mais teve concessões aprovadas. E devido a isso, grande parte do crescimento no mercado fotovoltaico foi alavancado por meio destas isenções e/ou reduções de impostos.

E o que esperar daqui para frente Na avaliação de Janousek, haverá um repasse e um impacto no preço final. “Isso pode representar certo resfriamento no crescimento, em especial, em projetos de geração centralizada que a sensibilidade do preço é muito crítica. Então, existem projetos que talvez sejam revisados, reduzidos ou podem até serem cancelados ou postergados”, comenta.

A opinião de Janousek é compartilhada por profissionais que atuam diretamente na distribuição de equipamentos.

“A queda dos ex-tarifários sem uma estratégia sólida e escalonada irá resultar apenas em aumento de preços ao consumidor, prejuízo para nosso mercado e um ineficaz fortalecimento da indústria brasileira”, avalia Ricardo Mansour, sócio fundador da Bluesun.

Outro ponto destacado pelos profissionais é a limitação da indústria nacional de equipamentos fotovoltaicos. Na avaliação do Mansour, o Brasil não dispõe de todas as tecnologias disponíveis atualmente, pois a indústria nacional não tem condições técnicas.

“O absurdo disso é que quando olhamos a essência do ex-tarifário, que é além de fomentar o setor, trazer tecnologia para o país quando não há similar nacional, o pleito dos fabricantes nacionais é a revogação massiva dos ex-tarifários, mesmo que seja outra tecnologia empregada. Vemos claramente o viés econômico, a questão é prejudicar os importados seja qual for a consequência desastrosa para nosso mercado e consumidor”, completou Mansour.

Na opinião dele, “a indústria nacional já goza de incentivos fiscais e programas do governo, mas infelizmente, visando benefícios próprios e de poucos, prejudicam todo um setor e o nosso país. Também queremos o desenvolvimento da indústria nacional, mas não desta forma, mas sim de forma estruturada/estratégica, gradativa, com desenvolvimento tecnológico e políticas desenvolvidas com o governo”.

“Com a queda dos ex-tarifários, obrigatoriamente, os painéis ficarão mais caros, de pelo menos 6% no custo”, avalia Mário Viana, CEO da Sou Energy.

Viana também classifica a queda dos ex como algo negativo. “Na minha opinião, não tem sentido o ex cair porque a indústria brasileira, apesar de ter um produto semelhante, não tem capacidade produtiva para atender o mercado como um todo. A queda do ex prejudica mais que beneficia”, avaliou.

Este aumento da carga de impostos deve anular as recentes quedas nos preços dos equipamentos no mercado mundial.

Indústria nacional

Segundo Murilo Bonetto, gerente de P&D da fabricante de módulos fotovoltaicos Sengi. Ele pontua que “este movimento não é só para o mercado solar, é para a indústria como um todo. Voltaram as regras como eram antes de 2019 e agora o fator para conceder ex-tarifários será se o Brasil produz o bem que cumpre a finalidade final que, no caso do mercado fotovoltaico, é a geração de energia elétrica através da luz do Sol”.

Ele explica que o regime de ex-tarifário é uma política de competitividade industrial que existe há muitos anos, porém em 2019 houve uma mudança que acabou colocando fatores que possibilitam um pedido de um ex-tarifário mesmo com produção nacional.

Bonetto destaca que essa decisão impactou toda a indústria brasileira, não somente a fotovoltaica, levando muitas empresas a fecharem ou a saírem do Brasil. “Começou a ter essa distorção e a indústria nacional perdeu muita competitividade”, pontuou.

Ele ainda comenta que com essa mudança em 2019, a importação de módulos chineses expandiu, uma vez que eles são mais baratos e estavam isentos do imposto de importação. Isso, segundo ele, prejudicou o crescimento da indústria brasileira fotovoltaica.

Ele pontua que com a queda dos ex-tarifários, além do desenvolvimento da indústria nacional, o Brasil poderá diminuir a sua dependência do mercado chinês para obtenção de insumos e para fabricar seus produtos.

“É um primeiro passo para a isonomia competitiva. Claro que os custos no Brasil são maiores do que a fabricação da China, que é subsidiada pelo Governo chinês. Porém, com a situação anterior era impossível a indústria brasileira ter um volume de escala para ficar mais barato. Sem o ex-tarifário, é possível ver um horizonte para que seja feito o escalonamento da produção e conseguir ser mais competitivo”, comenta.

“Escalando a produção local, conseguimos viabilizar a industrialização brasileira upstream – de fornecedores de vidros, encapsulantes, caixas de junção e até mesmo células”, avalia.

Ainda de acordo com ele, este último ponto trará mais independência e o Brasil não sofrerá com falta de insumos e alta no frete, como visto durante a pandemia devido a dependência da China.

Ele também pontuou que a geração de emprego e renda não será prejudicada. “Tem espaço para todos. E o objetivo é gerar empregos de qualidade e fazer com que as pessoas tenham acesso à indústria de semicondutores. Geramos mais de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos hoje, com um aumento da participação da indústria nacional no mercado, nossos números podem chegar a mais de 10 mil empregos diretos e indiretos e R$ 300 milhões investidos em P&D até 2025”, conclui Bonetto.

28 de agosto de 2023 Energia Solar , , ,
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